Trabalhadores e usuários discutem políticas de Saúde com gestores estaduais

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, participou na manhã deste sábado, 27, das discussões em torno de um dos eixos temáticos da 4ª Conferência Estadual de Saúde de Sergipe. Dezenas de delegados, formados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores, gestores estaduais e municipais, além de membros das prestadoras de serviço, debateram com secretário o tema ‘Desenvolvimento Institucional, Gestão de Sistemas e Educação Permanente’.

"Uma das metas deste governo é garantir aos cidadãos acesso universal às ações, serviços, tecnologias e insumos oferecidos pelo SUS. Tudo isso dentro de um padrão de integralidade, proporcionando a todos os usuários assistidos pelo Sistema a mesma qualidade de cuidado", disse Rogério Carvalho. Ele destacou que o projeto de regulamentação do SUS em Sergipe, que está em fase final de elaboração, vai possibilitar a transformação desta proposta em realidade.

De acordo com o secretário, a complexidade está na autonomia administrativa e política que existe entre os entes federados. "Portanto, isso não será possível se não integrarmos a programação geral de ações e serviços de saúde individuais e coletivos para a população sergipana. Todo ente federado é gestor da atenção e responsável ética e politicamente pela garantia de acesso com integralidade", comentou Rogério.

Ele acrescentou que será criado o Consenso Interfederativo de Saúde, que na verdade é um grande pacto de ações onde Estado e municípios vão assumir a responsabilidade por determinados serviços de saúde, bem como a programação e metas a serem cumpridas. "Depois disso, teremos uma Rede Interfederativa de Atenção à Saúde, construída a partir de estabelecimentos instalados em vários municípios. Temos sete microrregiões em Sergipe. O objetivo é que, em cada um delas, exista um grande elenco de serviços assistenciais e especializados", afirmou.

As regras de relacionamento entre os entes federados, bem como as portas de acesso ao Sistema e a criação de pontos sistêmicos de atendimento também são quesitos contemplados no projeto de regulamentação do SUS. "A questão do acesso, inclusive, deve ser objeto de nossa militância, pois acredito que haverá um debate polêmico sobre isso", opinou.

Regulação

A coordenadora de Gestão de Sistemas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tina Luiza Cabral, destacou que um importante instrumento para garantia de acesso igualitários aos serviços de saúde será o Sistema Interfederativo de Regulação. "É um complexo regulatório que trará ainda mais controle e transparência às ações em todo o estado. Será gerido por uma comissão composta por representantes de cada região, mas irá dispor do acompanhamento e monitoramento da secretaria estadual", explicou.

"A partir da implantação deste Sistema, os municípios poderão acessá-lo cotidianamente para consultar a oferta de serviços e o controle de fluxo. Todo gestor, em sua cidade, poderá acompanhar a gestão física e financeira de seus recursos, através de relatórios que serão disponibilizados periodicamente. Essa era uma reivindicação antiga dos gestores", acrescentou Tina Cabral.

Educação permanente

A coordenadora do Centro Estadual de Formação e Educação Permanente (CEFEP), Cláudia Menezes, também participou do debate e falou sobre as ações que o Governo do Estado pretende implantar nessa área. "A política estadual de educação permanente terá como foco a organização do cuidado e da gestão, o controle social e a educação popular em saúde. Utilizaremos a metodologia da aprendizagem significativa, trazendo como objeto a vivência no cotidiano no trabalho e os reais problemas do serviço, capazes de despertar o interesse dos profissionais", disse.

Cláudia afirmou ainda que a idéia é ter os municípios como parceiros no planejamento e execução de cursos que atendam as necessidades de formação profissional para o SUS. "Não basta realizar capacitações isoladas. Devemos pensar macro e formular ações permanentes e integradas", garantiu. O Estado pretende também criar cinco Centros Regionais de Educação Permanente, localizados nas microrregiões de Lagarto, Própria, Estância, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana.

Construção coletiva

O agente de saúde Ednaldo Moura, que participou da Conferência como delegado trabalhador, destacou a importância dos debates. "Trazer trabalhadores e usuários do Sistema para discutir a política estadual de saúde demonstra o compromisso deste Governo em fortalecer a participação popular. Aqui, vimos que os cidadãos também estão colaborando de forma ativa para a construção de uma nova realidade", afirmou.

A declaração foi reforçada pelo delegado usuário José Augusto Bispo, do município de Japoatã. "Se olharmos para o passado, veremos que essa conduta não era uma prática comum em Sergipe. Os projetos políticos, em sua maioria, já saíam prontos dos gabinetes, muitas vezes até sem qualquer embasamento. Além desta Conferência de Saúde, o Estado deu outro importante exemplo de democracia este ano, ao realizar o Planejamento do Desenvolvimento Territorial Participativo", lembrou.