Terrenos baldios são fiscalizados periodicamente pela PMA
A maior concentração dos terrenos baldios em Aracaju está na zona Norte, localizados nos bairros Industrial e Santos Dumont, e na zona Sul, situados nos bairros da Atalaia e Coroa do Meio. A Lei 1.721, do código de Limpeza Urbana, rege que os terrenos baldios devem ser limpos periodicamente pelos proprietários e cercados para evitar possíveis depósitos de lixos, colocando em risco a saúde da população.
De acordo com o assessor de comunicação da Emsurb, Helber Andrade, apesar de existir um trabalho de orientação para as comunidades, através do programa de Educação Ambiental desenvolvido pela Emsurb, todos os terrenos baldios da cidade já foram autuados. “Nesses dois últimos anos, 60% das notificações estão sendo atendidas”, comenta Helber, ressaltando que a maior dificuldade do trabalho de fiscalização é encontrar o proprietário para notificar o problema. “Nós identificamos os proprietários pelo cadastro imobiliário da PMA. Contudo, quando esse mesmo proprietário vende o terreno, muitas vezes ele só faz a transferência no cartório e esquece de mudar o cadastro imobiliário da Prefeitura. E quando a fiscalização chega para notificar, não consegue, dificultando o trabalho”, explica o assessor.
“Quando os proprietários não cumprem a notificação e não pagam a multa, o caso é resolvido via ação judicial.Um exemplo recente foi um terreno no bairro Industrial, onde as ações legais que cabem à Prefeitura foram esgotadas e o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que conseguiu junto aos proprietários do terreno uma resolução definitiva”, declara Helber, acrescentando que as pessoas deveriam estar mais sensíveis à problemática de saúde que estão causando, tendo mais compromisso com as questões sanitárias, preservando o patrimônio público. “Adotar algumas medidas simples, como fazer a limpeza do terreno duas vezes por ano, ou criar um sistema de esgotamento já ajudaria”, fala.
O proprietário do terreno, depois de notificado, tem de 15 a 30 dias, dependendo da área do imóvel, para fazer a limpeza do local. Em casos de extrema necessidade, a Emsurb pode intervir no terreno pelo fato de trazer riscos imediatos à população, mas isso não extingue a responsabilidade do proprietário, a quem cabe o ônus. As multas variam entre R$ 80 a R$ 2.896. Para aqueles proprietários que desejarem, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) faz a limpeza, e o valor do serviço varia de acordo com o material a ser retirado, e com o peso.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Terrenos baldios são fiscalizados periodicamente pela PMA – Fotos: Wellington Barreto
