Telefonia: Procon divulga localidades que vão migrar para novo sistema
Nesta quinta-feira, 31 de maio, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), divulgou a lista com a relação das localidades que vão migrar ou não para o novo sistema de tarifas da telefonia fixa local com a conversão da cobrança de pulsos para minutos.
Em Sergipe, 227 localidades entre municípios e povoados farão a migração de pulsos para minutos no período de 5 a 31 de julho. Outras 179 localidades não vão sofrer a migração durante esse período. Nas cidades contempladas com o novo sistema de telefonia, no próximo mês, não haverá cobrança de ligações da telefonia fixa local. Será cobrado pela prestadora de serviço apenas o valor da assinatura, até que seja feita a conversão da cobrança de pulsos para minutos.
Segundo a Diretora do Procon, Gilsa Brito, os critérios usados pela concessionária do serviço telefônico fixo para escolher as localidades que não vão migrar para minutos foram baseados num estudo de viabilidade técnica e econômica destas regiões e apresentados à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
O Procon alerta aos consumidores residentes nas regiões onde não ocorrerá a migração para ficarem atentos às faturas da conta telefônica. Caso haja alguma cobrança além da assinatura, os consumidores devem procurar a Prestadora de Serviço para que seja encaminhada uma nova fatura sem qualquer cobrança além da assinatura.
"Caso a prestadora de serviço não envie uma nova fatura com apenas o valor da cobrança da assinatura, o consumidor deve procurar o Procon para serem cancelados os valores excedentes a assinatura", disse ela.
Divulgação
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor ressalta que é obrigação da Prestadora de Serviço Oi dar ampla divulgação da mudança da nova cobrança da telefonia fixa local. A empresa deve orientar e fazer publicações, através dos meios de comunicação, sobre como será a mudança da tarifação a partir do dia 5 de junho. "A Resolução da Anatel estabelece que a Prestadora de Serviço faça a divulgação das alterações da telefonia fixa local com antecedência mínima de 30 dias", acrescentou Gilsa Brito.
Dúvidas dos consumidores podem ser esclarecidas pelo Procon, através do telefone (79) 3211-5216, ou na sede do órgão, localizado no Shopping Riomar.
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