Teleconferência discute atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Sergipe, a teleconferência acontece na Escola do Legislativo, localizada na Praça Fausto Cardoso, ao lado do antigo Palácio do Governo. O evento será aberto com o pronunciamento do presidente do Conanda, José Fernando da Silva. O coordenador do Fórum Nacional dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Diego Vale, também participará dos debates.
O objetivo da teleconferência é discutir a ampliação e uma maior mobilização dos Conselhos de Direitos para que se possa, de forma organizada, acelerar e viabilizar, junto ao CONANDA, o que for necessário para o melhor funcionamento desses órgãos no processo de garantia dos direitos infanto-juvenis.
Durante a viodeconferência, serão discutidos os resultados do VII Encontro de Articulação do Conanda, ocorrido em Brasília no mês passado com os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares.
O art.88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos. 227, §7º da Constituição Federal, estabelecem que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos da política de promoção dos diretos da criança e do adolescente, controladores das ações em todos os níveis no sentido da implementação desta mesma política e responsáveis por fixar critérios de utilização através de planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, nos moldes do previsto no art.4º, capítulo e parágrafo único, alíneas “b”, “c” e “d” combinado com os artigos 87, 88 e 259, parágrafo único, todos da Lei nº 8.069/90 e art.227, caput , da Constituição Federal.
Agenda
O quê: Teleconferência sobre Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: Quarta-feira, 13 de Setembro, às 14 horas
Onde: Escola do Legislativo (Praça Fausto Cardoso)
Fonte: Missão Criança[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
