TCE aprova contas relacionadas ao exercício de 2009 do Governo de Sergipe

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), emitiu parecer de aprovação das contas anuais do Governo do Estado, relacionadas ao exercício de 2009.

O processo esteve sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade Filho que, após o exame pelas equipes técnicas da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e do Tribunal, julgou pela regularidade, aprovado por unanimidade pelo plenário daquela Corte de Contas.

Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, presente na sessão, o TCE cumpriu, mais uma vez, o seu papel constitucional de examinar e emitir parecer sobre as contas anuais do Governo do Estado, cujo processo consolida todos os atos e fatos de gestão, praticados ao longo de 2009, na produção de obras e serviços para a população sergipana.

“Os resultados das ações do Governo estão transformando a face do Estado de Sergipe, tanto do ponto de vista social quanto econômico, o que demonstra a coerência das atividades de planejamento e de execução de um conjunto de políticas públicas, em sintonia com os anseios da sociedade, contribuindo para que Sergipe esteja em destaque dentre os Estados do Norte e Nordeste”, afirma o secretário.

Engajamento social

Ainda de acordo com Adinelson Alves, a participação da população na condução e realização de políticas públicas inclusivas, bem como o trabalho em conjunto que vem sendo realizado entre o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral do Estado, a partir de 2007, tem sido de grande relevância para os resultados positivos do Governo de Sergipe.

Um exemplo disso foi a Consocial/SE, o Portal da Transparência do TCE, que consolida e publica as informações produzidas pelo Governo de Sergipe; a celebração do 1º Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e do Termo de Cooperação Técnica, recém-formado com o TCE, que ampliará, ainda mais, a parceira entre os controles interno e externo, numa interlocução e transparente, pautada na razoabilidade e no interesse público.

Na sessão plenária desta quinta, 07, houve a participação de estudantes, gestores municipais, advogados, dentre outros profissionais e técnicos do Tribunal de Contas, demonstrando a importância que a sociedade sergipana tem dado aos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas de Sergipe.

Marco Regulatório do Controle Interno

Em continuidade à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade sergipana, a Controladoria-Geral do Estado está construindo um novo marco regulatório para o Controle Interno do Estado de Sergipe, de modo a atender às demandas que são apresentadas pelos gestores estaduais e pela população de Sergipe.

A iniciativa subsidiará a ampliação do cumprimento da Lei de Transparência Pública (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), cuja versão estadual está tramitando na Assembleia Legislativa.