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A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) retoma nesta terça-feira, 12, as audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe (PDTP). As consultas serão realizadas no Território Sul de Sergipe, que compreende os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Tomar do Gerú, Umbaúba, Santa Luzia do Itanhy, Pedrinhas e Salgado. Todos os 75 municípios sergipanos aderiram ao processo de planejamento participativo, nomearam suas comissões organizadoras e receberão todo o suporte técnico para realizar as suas conferências municipais, que tiveram início no dia 5 de junho pelo Território do Alto Sertão.

Toda a comunidade está convocada a participar e a colaborar na elaboração do Plano de Desenvolvimento. "É importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o Estado. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha e faz propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município é uma oportunidade única de interagir o Governo do Estado e a sociedade", disse a secretária de Planejamento, Lúcia Falcón.

Plano Participativo

O PDTP vai definir qual é a melhor função social de cada cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O projeto de desenvolvimento passa por dois eixos estratégicos. O primeiro é a inclusão pela renda, que depende do crescimento econômico. O segundo é a inclusão pelo direito, ou seja, pela universalização de serviços públicos que constituem os direitos humanos, como saúde, educação, alimentação, habitação e cultura.

"Sem dúvida, a proposta é uma mudança radical na forma de governar, pois divide com a população e com os municípios o poder de decisão sobre a alocação dos recursos públicos estaduais e orienta as políticas públicas em todas as áreas, num movimento inovador e contrário à tradição autoritária de governos convencionais, que não valorizam o processo de planejamento e têm medo da participação popular e do controle social, da transparência nos gastos públicos", enfatizou Lúcia Falcón.

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