SSP disciplina uso de placas de segurança e documentação de veículos

A Secretaria da Segurança Pública está aumentando o controle de placas institucionais em veículos públicos. Através de portaria, o secretário Kércio Silva Pinto revogou todas as autorizações vigentes, vinculou o uso das placas de segurança a uma documentação específica pelo condutor do automóvel e restringiu a concessão de novas autorizações. O objetivo é evitar e reprimir o uso de placas não registradas em Sergipe.

A medida mais imediata tomada pelo secretário foi anular e cobrar a devolução de todos os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova posse e licenciamento do mesmo e possui informações como chassi e placa (mesmo a de segurança). Além disso, mesmo com a renovação da placa e do documento, o detentor da viatura terá que portá-lo ao dirigir e apresentá-lo sempre que necessário.

"Aquele que for flagrado usando placas irregulares no veículo da sua instituição policial, ou ainda pior, num veículo particular qualquer, será penalizado conforme prevêem seu o regulamento disciplinar corporativo e a Constituição Federal", afirmou o secretário, ressaltando que o uso indiscriminado de placas não registradas estimula o desrespeito às normas de trânsito, por dificultar a identificação dos infratores.

Outra determinação é de que a autorização para o uso das placas será exclusiva do secretário da Segurança Pública e a distribuição no âmbito da Polícia Militar e da Polícia Civil será de responsabilidade do superintendente e do comandante, respectivamente. "Aquele que receber a autorização para utilizar placa de segurança assinará termo de responsabilidade e observar critérios de discrição e finalidade", acrescentou Kércio Pinto.