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A partir da publicação no site http://www.cge.se.gov.br, através dos links Institucional e Sites de Interesse, a Controladoria Geral do Estado (CGE) disponibiliza a nova ferramenta de busca de documentos legislativos do Governo: o Acervo Legislativo do Estado de Sergipe, que dispõe de leis, decretos numerados, leis ordinárias e leis complementares datados entre os anos de 1983 até a presente data.

Instituído pela Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), o Acervo é integrado ao Sistema para Gestão Eletrônica de Documentos e Processos (e-Doc Sergipe), e encontra-se no site da Secretaria de Estado de Governo (Segov), com o objetivo de agilizar a consulta ao acervo do Poder Executivo, que antes só era possível fisicamente.

Segundo a Emgetis, atualmente, o acervo conta com mais de 10 mil documentos que podem ser consultados na internet por qualquer cidadão. As pesquisas realizadas na ferramenta alcançam palavras-chave existentes em vários tipos de arquivos com formatos de textos, imagens e documentos digitais.

O Acervo Legislativo faz parte dos valores priorizados pelo Governo de Sergipe, também disseminados pela CGE, de ética e transparência na Administração Pública Estadual, participação popular e controle social da Gestão, prevalência do Interesse Público, responsabilidade fiscal, social e ambiental.

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