Sergipe garante avanços na política de assistência ao idoso

A política de Assistência Social do Idoso em Sergipe melhorou de forma considerável nos últimos quatro anos. A avaliação é feita com base no aumento expressivo do número de unidades de assistência social no Estado e da qualidade do atendimento oferecido.

Em 2007, havia em Sergipe 65 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dez Centros de Referências Especializados em Assistência Social (Creas). Hoje, são 106 Cras que atendem a mais de 87 mil pessoas idosas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e 35 Creas que trabalham com a violação de direitos e violência contra a pessoa idosa.

De acordo com a coordenadora Estadual do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), Marli Silveira, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), capacita os técnicos de referências de Cras e Creas municipais para prestar um melhor atendimento aos idosos.

“Realizamos capacitações continuadas com técnicos de referência que trabalham nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e violação de direitos. Atualmente, acontecem maiores articulações das políticas públicas voltada para pessoas idosas”,explicou a coordenadora.  

O BPC da Assistência Social integra o Sistema Único da Assistência Social (Suas) e é pago pelo Governo Federal. A operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assegurada por lei. Em todo o Estado, 14.268 pessoas são beneficiários idosos do Beneficio.

Existem dez Instituições de Longa Permanência (ILP) para Pessoas Idosas mapeadas em Sergipe e que recebem apoio técnico e orientações dos técnicos do Departamento de Assistência Social da Seides. Em Aracaju, há dois abrigos para a pessoa idosa: o ‘Rio Branco’ e o ‘Same’.

Estruturação do Conselho Estadual

Outro avanço da política do idoso foi a estruturação do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (Cedipi), órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa do idoso. O Conselho foi criado pela Lei Estadual nº 3.116/91, de 19 de dezembro de 1991, alterada pelas Leis ordinárias nº 6.412 e nº 6.504.

Compete ao Cedipi formular política de promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, bem como controlar e fiscalizar sua execução; estabelecer diretrizes e sugerir a promoção de atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, possibilitando sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural do Estado, além de outras diretrizes.

Conferência Estadual

O Cedipi e a Seides realizam nos dias 14 e 15 de setembro no Hotel Radisson, em Aracaju, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.  Com o tema ‘O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil’, os participantes do evento irão discutir a participação mais efetiva dos idosos na defesa dos seus interesses e consolidar a Política Nacional do Idoso.