Sergipe adere ao Plano de Ações para o Combate à Tortura no Brasil

O Estado de Sergipe aderiu ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Nesta terça-feira, 18, o governador Marcelo Déda e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Sergipe assinaram o termo de adesão ao plano.

Durante a solenidade, o governador também assinou o projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Sergipe. Os atos aconteceram no auditório do Palácio dos Despachos e contaram com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

O governador Marcelo Déda enfatizou que esse é um ato raro da administração pública, onde o Estado formalizou o seu compromisso contra a tortura através dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.

"É Sergipe das vítimas da tortura, como Agonalto Pacheco, que vem dizer pela voz dos poderes constituídos que nós não aceitamos mais essa prática em nosso Estado. Por isso, nos comprometemos, cada um na sua área de responsabilidade, a aplicarmos com rapidez e eficiência as normas da lei para combater a tortura. Mais do que isso, queremos que esse seja um ato de homenagem aos direitos da pessoa humana e de afirmação dos valores maiores da humanidade".

Além do governador Marcelo Déda, assinaram o Termo de Adesão ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil o secretário da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, o presidente do Tribunal de Justiça, Artêmio Barreto, o presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Maria Cristina Mendonça, o presidente da OAB-SE, Henry Clay Andrade, o vereador Magal da Pastoral e a coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Sergipe, Nicelma Sampaio.

Importância

O governador ressaltou que o trabalho dos policiais militares na repressão ao crime deve ser baseado nos direitos humanos. "O combate ao crime deve ser rigoroso. Nos momentos limite, o Governo do Estado não negará apoio aos militares. Os direitos humanos também existem para os que estão combatendo em nome da lei. Todavia, estando sob a custódia do Estado, ninguém, por mais terrível que tenha sido o crime praticado, pode ter a sua dignidade de ser humano ofendida. O governo não vai tolerar a tortura", afirmou.  

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, destacou que a solenidade de adesão de Sergipe ao plano Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura é historicamente marcante. "Sergipe se incorpora nessa vanguarda para criar um momento novo, um marco zero com essa ação declaratória sugerida pelas Nações Unidas. Os três poderes do Estado declaram publicamente esse compromisso com a erradicação da tortura e criação de uma nova compreensão".

Presenças

Participaram da solenidade a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, o coordenador do Plano de Ações Integradas para prevenção da Tortura no Brasil, Pedro Montenegro, o coronel José Péricles Menezes, comandante da Polícia Militar de Sergipe, os prefeitos da Barra dos Coqueiros Airton Sampaio Nunes, de Canindé do São Francisco, Orlando Andrade, e de Itabi, Geraldo Gomes, o superior do Convento do Carmo de São Cristóvão, Frei Ronaldo, entre outras autoridades e secretários de Estado.