Seplan empossa novos conselheiros do Condurb
A posse de conselheiros ocorre a cada dois anos, sendo esta a terceira. O Conselho delibera, propõe e possui um estudo permanente sobre o processo de urbanização de Aracaju. Além de propor políticas públicas de urbanização, o Condurb fiscaliza todas as atividades desenvolvidas pela Prefeitura nessa área. Ou seja, o objetivo é defender e garantir a sustentabilidade no conceito ambiental e urbano da capital.
A secretária municipal de Planejamento e presidenta do Condurb, Lúcia Falcón, destacou ainda a importância do Conselho para Aracaju. “O Condurb é um conselho de grande importância para a vida da cidade. São os conselheiros desse Órgão que cuidam da aprovação de projetos de impacto na nossa cidade, apreciando todos os grandes projetos privados ou públicos, como a construção do supermercado Extra, que alterou o trânsito na época”, explica.
Ela acrescenta que o Conselho tem poder para negar ou permitir esses projetos, portanto, tem uma participação bastante ativa. “O Conselho é deliberativo e não só consultivo, ou seja, faz a apreciação dos processos. É um conselho de muita responsabilidade, porque trabalha toda a política urbana e ambiental de Aracaju. Dentro do planejamento do município há três instâncias de participação e controle social: conferências temáticas, Congressos da cidade e o Conselho que pensa cotidianamente a cidade”, disse Lúcia Falcón.
Criado pelo art. 208 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, o Condurb é um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental do município. Entre as atribuições do conselho estão: controlar e revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju; formular propostas e deliberar planos, programas, projetos e atividades que abranjam questões urbanas e ambientais; manter estudos permanentes sobre o processo de urbanização de Aracaju e deliberar sobre a instalação de empreendimentos em área de proteção.
Um dos conselheiros presentes à solenidade, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SE), William Ferreira Campos, falou de sua satisfação em representar a própria entidade no Condurb. “Quero falar da importância deste Conselho, que tem como objetivo unir as entidades para deliberar sobre temas da cidade. É um compromisso, pois cada um tem seus trabalhos, mas ainda assim decide manter uma função social ao pensar em todos na cidade. Por isso vim aqui, para reforçar o compromisso e a responsabilidade, mostrando a minha alegria em participar do Condurb”, afirmou William.
O Conselho é composto por representantes de entidades governamentais e não-governamentais. Representando o Governo Municipal estão: Secretaria Municipal de Planejamento; Procuradoria Geral do Município; Empresa Municipal de Urbanização; Empresa Municipal de Serviços Urbanos; Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Finanças e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Os outros representantes são: CREA; Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE); Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias de Sergipe (ADEMI); as universidades Federal, Tiradentes e Pio Décimo; o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Amazônia (IBAMA); Administração Estadual de Meio Ambiente (ADEMA); o Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS) e a Seplantec.
Durante a solenidade, estiveram presentes o secretário chefe de gabinete do prefeito, Bosco Rolemberg; o secretário municipal de Comunicação Social, Carlos Cauê; e o gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal (CEF) – banco público que é parceiro dos projetos de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Seplan -, Luciano Pimentel.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Seplan empossa novos conselheiros do Condurb – Fotos: Márcio Garcez
