Seplag realiza treinamento para garantir aplicação da Laip

Na manhã desta quarta-feira, 5, o total de 19 ouvidores de diferentes órgãos públicos do Estado participaram de mais um ciclo de cursos de capacitação para a Lei de Acesso à informação Pública (Laip). O treinamento é realizado permanentemente pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência de Modernização da Gestão (Sumog).

O curso foi ministrado pelo desenvolvedor de web da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Gladston Barbosa, que ensinou como funciona o sistema do site www.lai.se.gov.br, para os novos ouvidores. O objetivo do curso vai além da capacitação, pretende ampliar o sistema de atendimento, facilitando o acesso do cidadão.

O cidadão que deseja obter alguma informação pode entrar no site www.lai.se.gov.br e clicar na ferramenta do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no qual é possível fazer um cadastro para obter as informações de forma online, com mais comodidade ou, se preferir, pode fazer um pedido presencial. Para tanto, basta preencher os formulários disponíveis do site e se dirigir ao órgão requisitado.

Sobre a Lei

A Laip há um ano está implantada em Sergipe, garantido total acesso ao cidadão às informações de gestão do Estado, segundo Deborah Arôxa, representante da Seplag no comitê da Laip e superintendente de Modernização da Gestão. “O acesso do cidadão à informação é um direito garantido. Sendo assim, reforçar a transparência e ética do Estado e garantir que todas informações cheguem até o cidadão é nosso dever”, garante Deborah Arôxa. A lei de acesso à informação é a lei federal 12527, sancionada em 18 de novembro de 2011.