Seplag e PGE apresentam a Procuradoria Itinerante ao Prêmio Innovare

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) recebeu na segunda-feira, 13, a consultoria do Prêmio Innovare para, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, apresentar a Procuradoria Itinerante. Trata-se de um projeto implantado em Sergipe em 2010 com o objetivo principal de dar agilidade à prestação jurisdicional administrativa. Seus efeitos estão dando tão certo que ele foi indicado ao prêmio.
 
Na análise do procurador Carlos Monteiro, essa indicação é um reconhecimento. “Isso se deve tanto à equipe de servidores quanto aos procuradores, e até mesmo entre as duas instituições: PGE e Seplag, que tocam o projeto. E, ao mesmo tempo, é uma alegria para nós porque estamos contribuindo para a gestão processual tanto para o Estado quanto uma oportunidade para mostrar o trabalho para outras procuradorias de outras regiões”, pontua.
 
De acordo com a procuradora Tatiane Arruda, a indicação ao prêmio corresponde exatamente com o objetivo do projeto. “O foco é exatamente melhorar na celeridade processual, no principio da eficiência. Ser reconhecido nacionalmente por um projeto desse nível de inovação é, para nós, um feito quase que inédito. Isso prova que o Estado de Sergipe é pequeno, mas tem cabeças pensantes que procuram sempre fazer coisas diferentes”, detalha.
 
Após passar por essa primeira fase, o projeto da Procuradoria Itinerante irá para a segunda e mais decisiva, já que no mês de novembro toda a avaliação dos consultores será entregue à Comissão Julgadora do Prêmio Innovare formada por 27 membros de renome da justiça brasileira. Entre eles, estão os ministros Carlos Ayres Brito (Presidente do STF), Ari Pargendler, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, o advogado Pierpaolo Bottini, a Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Adriana Burger e a Conselheira do CNMP, Taís Schilling.
 
Sobre a Procuradoria Itinerante
 
A aplicação da Procuradoria Itinerante permite que o exame dos pleitos concentre-se nos de natureza mais complexa, o que alivia o compromisso com processos mais simples, estes que são julgados em lote, de maneira mais ágil e célere. São considerados processos mais simples os que já têm entendimento uniformizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado e referendado pelo Procurador-Geral do Estado.

“A ‘máquina’ que move o projeto funciona na Seplag, fato que, segundo técnicos envolvidos no plano, proporciona o apoio ao trabalho junto às secretarias e facilita procedimentos como os de agregação e acesso a documentos, agilizando consultas ao sistema, entre outros benefícios. São analisados de 45 a 60 processos por dia e julgados, em média, 250 por mês”, revela o subsecretário de Administração e Logística, Walter Pereira Lima.
 
Os principais beneficiados são os servidores do Estado, que contam com uma conclusão mais breve de seus pleitos. “Todos os dados são acessíveis, através da Seplag, onde funciona todo o processo”, observou Tatiana Arruda, presidente da Comissão da Procuradoria Itinerante. “O projeto ainda contribui para a diminuição de gastos, já que, uma vez determinado o entendimento, pode ser elaborada ata/parecer em uma única página”, complementou.