Seminário vai formular propostas para aperfeiçoar sistema socioeducativo

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), órgão coordenador da Política de Atendimento Infanto-Juvenil de Sergipe, e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) estão promovendo durante toda esta segunda-feira, 26, o Seminário Técnico Interinstitucional Pró-Centro Atendimento ao Menor (Cenam). O evento acontece na sala de reuniões do Hotel Quality, em Aracaju.

O Cedca mobilizou vários atores do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis com o objetivo de construir um pacto para superar as dificuldades encontradas nas unidades de medidas socioeducativas de Sergipe e realizar uma avaliação do Plano Gestor destinado às unidades de medidas socioeducativas de internação e semi-liberdade do Estado.

De acordo com o presidente do Conselho, Danival Falcão, o encontro é fundamental para que sejam traçadas políticas eficazes de garantias dos direitos infanto-juvenis. “É necessário avaliar o sistema a partir de um diagnóstico claro. Essa análise realizada hoje precisa apontar qualitativamente para o processo de melhoria da execução de medidas socioeducativas”, destacou Falcão.

“Com esse encontro conseguimos dialogar com diversos representantes do sistema de garantia. Ao final desse trabalho, precisamos ter a clareza dos caminhos que devemos seguir, temos que saber a importância dos pactos que faremos. Essa é mais uma etapa do processo de avaliação e de construção de um sistema socioeducativo  eficaz para o nosso estado”, frisou o presidente do Cedca.

A secretária de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva, ressaltou a relevância do trabalho realizado de forma integrada. “Eu acredito no trabalho coletivo e sei que a avaliação faz parte do processo de gestão. Esse planejamento vai nos nortear para tomarmos decisões importantes daqui para frente. Sabemos que ainda não estamos em uma situação ideal no que se refere a medidas socioeducativas, mas Seides e todo o governo Marcelo Déda estão abertos para melhorar cada vez mais a política de garantia de direitos infanto-juvenis”, ressalta Maria Luci.

Para o juiz da 17ª Vara da Infância e Adolescência, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, esse é momento de alertar a sociedade e os poderes constituídos para a importância da execução de políticas públicas infanto-juvenis. “Metas deverão ser traçadas a partir dessa reunião e terão que ser executadas de forma concreta. O sistema judiciário tem muito interesse em participar dessas discussões para que as ideias possíveis sejam colocadas em prática”, apontou.

O diretor-presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, também destacou a importância da união dos atores do sistema de garantia de direitos. “É preciso conhecer de perto e trocar experiências sobre o trabalho executado pelas unidades socioeducativas no Estado. A direção das unidades agradece o empenho da sociedade civil organizada e do judiciário em pensar soluções e melhorias para o sistema”, reforçou.

Participam da reunião juízes, promotores, defensores públicos, gestores estaduais, diretores e coordenadores da Fundação Renascer e Cenam, Conselheiros e outros. No período da tarde serão montados grupos de discussão para debater os eixos temáticos do Plano Gestor e propostas para aperfeiçoar o sistema de medidas socioeducativas serão elaboradas.