Seminário discute aspectos legais de contratos e convênios do Estado

Os aspectos legais dos contratos e convênios do Estado foram debatidos nesta quarta-feira, 23, no "1º Seminário para Capacitação em Gestão Pública", com palestras de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O evento ocorre até  sexta-feira, 25, no auditório do Banese da Av. Augusto Maynard, das 8h30min às 13h, e conta com participação de cerca de 220 gestores e técnicos de todas as entidades e órgãos estaduais.

O controlador-Geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves, explica que o seminário tem por objetivo integrar as ações da administração pública estadual. "Essa é uma vontade do Governo de Sergipe, reunir seus servidores para debater as práticas administrativas e apresentar resultados que possam modernizar a gestão estadual e torná-la cada vez mais transparente."

Para a procuradora-Geral do Estado em exercício, Conceição Barbosa, a capacitação dos servidores públicos repercute num trabalho de melhor qualidade para a população. "Um servidor capacitado produz um processo mais correto, instruído, o que resulta num serviço mais qualificado e veloz. A capacitação é um passo da modernidade", avalia.

Eficiência e eficácia

Já os palestrantes do dia, os procuradores do Estado, Eduardo Cabral de Melo e Marcos Póvoas,  acreditam que iniciativas como essa podem contribuir para a eficiência e a eficácia  da gestão pública. "Toda capacitação de servidores é importante, porque ocasiona uma administração mais eficiente. Os gestores capacitados têm maior segurança em lidar com o dinheiro público e com os atos administrativos", observa o procurador Eduardo Cabral, que  falou sobre Contratos e convênios: uma abordagem prática.

"O evento é importante, porque tem como foco a mola propulsora da administração pública, o servidor, peça principal de uma prestação eficiente de serviço à comunidade. Servidor público bem qualificado significa administração eficiente", sentencia o procurador Marcos Póvoas, que abordou o tema Contratação direta e terceirização na administração pública. "Esse intercâmbio entre o servidor e a PGE pode ocasionar a diminuição de tempo e gerar economia na solução dos problemas a serem resolvidos pelo Estado", acrescenta o procurador Felipe de Godoy.

Novas experiências

As atividades do seminário nesta quinta-feira, 24, iniciam com palestra do auditor de Estado Marcelo Martins Altoé, do Espírito Santo, sobre o tema Retenções tributárias em processos de despesas. Em seguida, haverá exposição da diretora da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Etel Soares, sobre Apresentação de projetos para o Governo Federal: uma experiência no Ministério da Justiça.

A Controladoria-Geral do Estado de Sergipe encerra o seminário na sexta-feira, 25, com palestra sobre dois temas: Convênios como instrumento de políticas públicas, com o consultor Jorge Argôllo, e Perspectiva de controle dos procedimentos administrativos, com o controlador-geral Adinelson Alves. O evento é organizado pela CGE, PGE e secretarias de Estado da Administração, Comunicação, Fazenda e Planejamento, com apoio do Banco do Estado de Sergipe (Banese).