Semarh realiza consulta pública para implantação da Política de Educação Ambiental em N. Sra. das Dores

A cidade de Nossa Senhora das Dores, situada no território médio sertão sergipano, foi palco da nona consulta pública referente à regulamentação da Lei Nº 6.882 de 08 de abril de 2010 que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). A assembleia, que ocorreu na manhã desta terça-feira no auditório da Diretoria Regional de Educação (DRE-05), contou com a participação de professores, coordenadores, prefeituras, integrantes da sociedade civil bem como a participação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe (CIEASE). A política estadual está sendo coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A partir desta reunião, a superintendente de Qualidade Ambiental, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, informou que ainda durante esse mês vão ocorrer mais duas audiências públicas, tendo como cenário a grande Aracaju. “Depois que ocorrer essas duas audiências previstas para os dias 23 e 30, acontecerá no auditório da Codise, especialmente nos dias 13 e 20 de novembro, uma reunião sistemática de consolidação do Decreto Governamental, na qual regulamenta a Lei Nº 6.882. Após esse momento, serão encaminhadas as devidas discussões para o Fórum Estadual de Educação Ambiental no dia 11 de dezembro, fazendo assim a validação do referido documento”, disse.

A superintendente revelou ainda que os diversos atores da sociedade que participaram efetivamente das últimas audiências públicas promovidas nos territórios sergipanos estão aderindo à regulamentação do decreto de forma positiva. “Diante das assembleias que estão acontecendo ao decorrer do tempo, é possível notar que os sujeitos envolvidos estão se sentido valorizados pela metodologia da minuta, uma vez que há a participação popular de forma democrática com representações de vários segmentos e órgãos de governo que tenham a interface com as questões relacionadas com o meio ambiente”, citou.

Educação Ambiental

Fátima Maynard afirma ainda que dentro da Política Estadual de Educação Ambiental em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental um dos seus objetivos está no compromisso de promover a educação ambiental por meio da sensibilização e da formação continuada, proporcionado a compreensão integrada do meio ambiente, evidenciado a interrelação dos aspectos sociais, políticos, legais, científicos, tecnológicos, econômicos, ambientais, éticos e culturais no Estado de Sergipe.

“Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a preservação, proteção, recuperação, conservação e defesa do meio ambiente, bem de usos comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, comenta, dizendo ainda que a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nas esferas federal, estadual, municipal e privado, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

Para a técnica ambiental da Semarh, Elisabeth Moreira, a implantação da Lei 6.882 irá trazer um novo caminho para a Política Estadual de Educação Ambiental bem como para o Plano Estadual de Educação Ambiental. “Ele será um instrumento institucional legal para a viabilização da política que será construída coletivamente com a participação dos cidadãos sergipanos”, disse.

“A Política de Educação Ambiental dará aos municípios solidificação das ações voltadas para o meio ambiente, fazendo assim um elo entre os educadores e a comunidade assistida”, foi o que afirmou a presidente do comitê da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba, Rosa Cecilia que participou da audiência pública durante a manhã de hoje no município de Nossa Senhora das Dores.

Já o coordenador do Núcleo de Educação da Diversidade e Cidadania (Nedic) da DRE-05, João Everton da Cruz, disse que a diretoria ficou honrada em sediar a nova audiência pública referente à regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. “A DRE faz o elo com as escolas, fazendo assim a promoção de políticas públicas para as unidades de ensino jurisdicionadas. Então essas pontes de encaminhamentos de programas e projetos referente à Lei da Educação Ambiental não poderia ser diferente, contando assim com a participação efetiva de nossos colegiados”, falou.