Semarh discute regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental

Dando continuidade à regulamentação da Lei nº 6.882, de 08 de abril de 2010, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, durante a manhã de hoje, 12, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) se reuniram com representantes de órgãos governamentais e não governamentais para realizar o processo presencial de consulta pública, em Estância, município pólo do território sul sergipano. O objetivo foi definir a pré-análise da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) mediante ampliação da participação popular no processo de gestão ambiental pública, possibilitando a descentralização e o compartilhamento de responsabilidades entre o poder público e a coletividade.

Durante a reunião a técnica da Semarh, Vera Cardoso, destacou que as diretrizes de educação ambiental formal devem incentivar e subsidiar projetos de pesquisas voltadas às temáticas socioambientais, estabelecendo parcerias com universidades, ONGs e demais instituições, visando fortalecer a educação ambiental.

“Mediante o inciso II do artigo 9º as instâncias do Sistema Educacional das diversas esferas (federal, estadual, municipal e particular) deverão estabelecer diretrizes para atualizar e inserir nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas a educação ambiental como instrumento norteador para uma prática educativa participativa, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, passando por todas as áreas do conhecimento e contextualizando com a realidade local”, disse.

Já em relação às diretrizes não formais, Vera ponderou que segundo a minuta compete a Semarh e a Seed, através do Órgão Gestor Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e organizações não governamentais, proporem estratégias de ações no âmbito da Educação Ambiental não Formal para o cumprimento das diretrizes estabelecidas em Lei.

“Além de construir coletivamente estratégias de sustentabilidade socioambientais com as comunidades locais, possibilitando a geração de trabalho e renda para as comunidades tradicionais, iremos favorecer a formação dos indivíduos incentivando a produção artística e literária em suas diversas formas de expressão para que os conteúdos de educação ambiental tenham uma maior difusão junto a público específico ou à sociedade em geral”, destacou a técnica da Semarh, citando ainda que no artigo 16º deverá ser feita um incentivo nas comunidades dos municípios sergipanos o resgate da identidade local, histórica e cultural comparando com os dados históricos, para construção de novos conhecimentos.

Ainda segundo a técnica da Semarh, no cumprimento da minuta deverão ser criados, mantidos e implementados projetos e ações de educação ambiental referente a todos os níveis e modalidades de ensino. “Mediante o projeto deverão ser feitos ainda atividades de conservação da biodiversidade, zoneamento ambiental, licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, gerenciamento de resíduos, gerenciamento costeiro, gestão de recursos hídricos, ordenamento de recursos pesqueiros, manejo sustentável de recursos ambientais, ecoturismo e a melhoria de qualidade ambiental”, comenta.

Para o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, a regulamentação da Lei nº 6.882, de 08 de abril de 2010, será de fundamental importância porque vai assegurar à implementação da Política Estadual de Educação Ambiental visando fortalecer e dinamizar as ações de educação ambiental no âmbito estadual.

“Para implementação da Política de Educação Ambiental faz-se necessária à organização do Sistema Estadual de Educação Ambiental, que é a estruturação dos agentes políticos e sociais que atuam nessa área, de forma articulada e orgânica, com a dimensão participativa e democrática, incentivo das múltiplas e mútuas relações da gestão e de processos da educação ambiental em todo o estado”, explica Genival.

Agenda

Visando mobilizar os envolvidos para a participação ativa no processo da consulta pública para a construção da Política Estadual de Educação Ambiental, durante esta quinta-feira, 13, haverá outra reunião no município de Lagarto, na sede da DRE02. “A partir dessas consultas públicas nos territórios sergipanos poderemos trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção da Regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental”, comentou.

Participação

Participaram da reunião membros da Semarh, Seed, Seme, DRE1, Ibama, Prefeitura de Santa Luzia, Estância, Semec, Secretaria de Meio Ambiente de Umbaúba, PME e Seed de Indiaroba.