Semarh dará início à elaboração do Plano de Resíduos Sólidos do Estado

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) irá realizar em 23 de julho desse ano, a I Oficina da Construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O objetivo é compartilhar com os agentes públicos a criação do plano estadual.

Segundo o secretário da Semarh, Genival Nunes, para a condução coletiva e consistente do processo de formulação dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos se faz necessário a formação de um processo participativo, ordenado e eficiente, permitindo a estruturação adequada de instâncias de coordenação e representação.

“Para que tomem conhecimento e se apropriem do conteúdo destas leis para a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é necessário a constituição de um grupo de sustentação, fórum de caráter político de participação social do setor público e da sociedade, constituído por representantes de setor público e da sociedade organizada e instituições de âmbito estadual ou regional, além mesmo de instituições locais”, salientou Genival Nunes.

Destaca ainda que esse grupo será responsável por garantir debates e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, assegurando assim a consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos.

De acordo com a superintendente de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, para a formação do grupo de sustentação cada instituição envolvida com a elaboração do PERS foi solicitado que dois técnicos da instituição sejam apresentados na condição de titular e suplente, assegurando melhor engajamento das instituições ao grupo.
A oficina acontecerá no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES), no dia 23 de julho, às 9h.

Histórico

O Brasil conta com um arcabouço legal que estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), subsidiada por meio da Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2005).