Seides participa de encontro sobre orçamento e fundos de Assistência Social

A secretária adjunta de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva, e técnicos da Secretaria participam nesta terça-feira, 7, do Encontro Estadual sobre Orçamento, Fundos Municipais de Assistência Social e Vigilância Social, promovido pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SE).

O evento acontece até esta quarta, 8, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conta com palestras e com a presença de prefeitos, parlamentares, assistentes sociais, secretários de assistência social, além de secretários municipais de controle interno e finanças.

Maria Luci ressaltou a importância da participação da Seides no encontro. “Temos a presença maciça de técnicos da Seides neste evento. Fizemos questão de participar, pois trata-se de um tema muito relevante para a assistência social, que é o funcionamento da máquina pública na gestão dos Fundos Municipais de Assistência Social”.

A adjunta também ressaltou a Lei do Cofinanciamento, sancionada ano passado pelo governador Marcelo Déda. “Esse é o momento para tiramos as dúvidas sobre a nova lei, que estabelece as regras para o cofinanciamento de serviços fundo a fundo, aprimorando e consolidando o Sistema Único de Assistência Social em Sergipe”.

O presidente do Coegemas/SE, Valdiosmar Vieira, destacou que o encontro é um avanço na Assistência Social. “Esse evento marca um novo tempo para as políticas de assistência social de Sergipe. O momento em que trabalhamos de forma intersetorial, unindo esforços entre vários setores da sociedade, para mostrara que a gestão pública mudou significativamente, mantendo uma responsabilidade compartilhada”.

A opinião de Valdiosmar foi compartilhada pela representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Dulce Helena Alves Martins. “Planejamos esse encontro desde o ano passado e presencio uma reunião de trabalho com importantes representações trocando experiência e esclarecendo dúvidas importantes. Independente do ente federado que estamos representando, o importante é que estamos aqui com o mesmo objetivo”, relatou Dulcehelena Alves.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou da mesa de abertura e ministrou palestra sobre o papel do TCE no acompanhamento da gestão dos Fundos de Assistência.

“Os Fundos são unidades orçamentárias que, de certa forma, gerem recursos públicos com uma determinada finalidade e a função do Tribunal de Contas é fiscalizar a aplicação destes recursos. Por conta disso, a coerência do encontro é perfeita, pois o TCE é o órgão constitucionalmente designado para acompanhar esse tipo de gasto público. Diante desse contexto, explanei as novidades implementadas com a nova legislação do Corte de Contas, como também as expectativas da relação entre o Tribunal e os Fundos”, explicou o procurador-geral.

A programação do encontro segue nesta quarta, 8, quando as mesas de debate abordarão temas específicos como os desafios para a implantação da Vigilância Socioassistencial e o processamento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.