Seides orienta integrantes do Motu sobre contratos de aluguel social

Representantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) participaram na manhã desta quarta-feira, 7, de uma reunião com  assessores jurídicos e financeiros da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).

O encontro aconteceu no auditório da Seides e serviu para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos burocráticos que devem ser adotados para a assiduidade do pagamento do aluguel social financiando pelo Estado desde agosto aos antigos moradores dos galpões do Siqueira Campos.

Durante o encontro, a assessora jurídica da Seides, Roseane Miranda, distribuiu aos membros do movimento modelos de contrato e de recibo de aluguel e cópias com orientações sobre os dados corretos que devem ser preenchidos nos respectivos documentos. “A nossa intenção é evitar que ocorram atrasos nos pagamentos do aluguel social, mas, para isso, precisamos que os membros do Motu entreguem as documentações necessárias preenchidas corretamente. A burocracia é necessária para que possamos prestar contas dos benefícios pagos”, disse.

Na reunião, os membros do Motu tiraram dúvidas sobre o aluguel. Um dos questionamentos foi sobre a possibilidade de aumentar o valor do aluguel que, atualmente, é de até R$ 300. De agosto a dezembro de 2011 o Estado já investiu R$ 107.855,00 no pagamento de aluguéis social aos beneficiários do Motu.

Roseane Miranda esclareceu que valor do aluguel foi estabelecido com base em uma pesquisa de mercado e que o decreto assinado pelo governador Marcelo Déda, o qual possibilita o pagamento do auxílio, fixa o valor e tem validade até a entrega das casas definitivas. “Por esses motivos, adianto que o valor não pode ser aumentado”, destacou.

A chefe de gabinete da Seides, Ivaneide Nascimento, representou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, e destacou o compromisso do Governo do Estado para resolver a questão das moradias das pessoas que integram o Movimento.

“Em nome da secretária Eliane Aquino, que se encontra em viagem oficial, reforço que o acordo realizado entre Seides e Motu para beneficiar os antigos moradores dos galpões será cumprido até que as moradias definitivas fiquem prontas. Para isso, é preciso que os membros do Motu cumpram com as exigências documentais. Em se tratando de recursos públicos, não podemos abrir mão das exigências burocráticas”.

O diretor financeiro da Seides, Antônio Sampaio, explicou as datas oficiais dos pagamentos do Estado. “O Governo do Estado tem três dias oficiais para realizar pagamentos: 5, 15 e 25. Os aluguéis também são pagos seguindo essas datas. É importante destacar que os contratos devem conter a vigência do acordo e não podem ter rasuras”, explicou.

Motu

“Esse é um momento muito importante para que os companheiros do movimento e, por isso, fizemos questão de trazer os membros do movimento para participar da reunião. Temos que voltar para casa com todos os esclarecimentos sobre o aluguel social para que, dessa forma, possamos evitar mais complicações”, explicou a coordenadora do Motu, Leila Prado.

A também coordenadora Claudene de Jesus agradeceu pelo apoio recebido do Governo do Estado. “Tenho certeza que aqui ninguém sente falta de morar nos galpões. Só temos que agradecer pelo auxílio que o Governo do Estado está nos dando. Hoje, moramos em casas decentes e precisamos continuar confiando nas pessoas que estão à frente das nossas discussões”.