Seides apoia encontro para capacitação de técnicos em medidas socioeducativas
A Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promoverão o Encontro Estadual sobre Execução de Medidas Socioeducativas, de 24 a 26 de setembro, em Aracaju. A abertura do evento acontecerá no auditório da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), a partir das 8h com o credenciamento dos inscritos.
Voltado para a qualificação dos operadores do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, polícias Civil e Militar, dos conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCA) e do Conselho de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) nas políticas públicas no campo da justiça juvenil, o seminário será dividido por blocos.
Durante os três dias, acontecerão debates e palestras sobre a execução das normas que deverão orientador os técnicos do Sistema de Garantia de Direitos na reabilitação dos adolescentes aos quais se atribuiu a prática de ato infracional, e a implementação da Lei Federal 12. 594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
No primeiro dia, será discutido o tema “A lei do Sinase e o sistema socioeducativo” sob mediação do juiz da Infância e da Juventude, João Batista Saraiva; no segundo, a Uniban e a Unicef estudarão com os seminaristas a “Execução de medidas socioeducativas”. “Municipalização de medidas socioeducativas em meio aberto” e “Garantindo defesa técnica” serão os temas abordados pela advogada e mestre em Direito Penal pela USP, Karyna Sposato, nos terceiro e quarto blocos.
O Encontro Estadual sobre a Execução de Medidas Socioeducativas é uma realização da Seids e Unicef, em parceria com o Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e apoio da Petrobras. Trata-se de uma ação do Sergipe Mais Justo e do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012.
