[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Durante a manhã de hoje e ontem, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) participou do treinamento/capacitação que aconteceu no auditório do Ministério Público, ministrado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA – SE). A meta foi dar um maior suporte quanto às liberações de inscrições municipais das pessoas jurídicas, fazendo cumprir o que determina a lei municipal n° 1687/91.

Participaram da reunião, professores e pessoas dos órgãos envolvidos para discutir sobre as barreiras arquitetônicas que impedem o acesso dos portadores de necessidades especiais. O município vem exigindo o cumprimento da lei orgânica que diz respeito à garantia de acesso adequado aos portadores de deficiência física ou mental aos bens e serviços coletivos, logradouros e edificações de uso público, através da Sefin, que determina a adaptação e construção de vias de acesso para deficientes em prédios públicos.

De acordo com o diretor de Administração Tributária, Altamirando Dória, a proposta é estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “O que estamos buscando é assegurar a integração e a inclusão social no pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades”, explica o diretor.

Com esse propósito, o Ministério Público tem ainda uma parceria com universidades, realizando projeto com alunos de cursos ligados à área de construção. A finalidade é um estudo dos prédios municipais, estaduais e federais que precisam ser adaptados para suprir as necessidades destas pessoas com dificuldades especiais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Comments are closed.