Sefaz, PGE e Tribunal de Justiça iniciam Mutirão Fiscal

Desde a manhã desta segunda, 12, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão atuando em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nas negociações com os contribuintes que têm pendências com o Fisco sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
 
De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa, o Mutirão Fiscal vai facilitar o recebimento por parte do Estado de créditos tributários à vista ou em parcelas de até 120 meses, cujos débitos tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não na Dívida Ativa, ainda que estejam em execução fiscal em ação ajuizada.
 
“O contribuinte tem a oportunidade de negociar seus débitos com redução de juros e multas, com descontos que variam de 50% a 80%, dependendo dos meses de parcelamento sugeridos. Em caso de pagamento à vista, os descontos podem chegar a 95%”, explicou Silvana. As negociações estão centralizadas na 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa.