Sefaz discute cronograma de implantação do Programa de Substituição Tributária para 2013

Após a primeira discussão pelo grupo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com representantes de entidades ligadas ao comércio sergipano sobre o cronograma de implantação do Programa de Substituição Tributária para o ano de 2013, a proposta formulada pelos lojistas foi debatida na tarde de terça-feira, 28, pelo secretário da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, para a inclusão de novos segmentos do comércio varejista em Sergipe no novo regime de recolhimento de imposto.

As duas reuniões visaram sincronizar o processo de implantação ao calendário de vendas do comércio, reduzindo as dificuldades para pagamento sem atrasos das parcelas do ICMS sobre o estoque formado. O secretário João Andrade reforçou a importância que os setores comerciais se preparem para a mudança no regime de tributação, pois facilita a etapa de transição entre as formas de recolhimento do imposto, evitando desgastes na implementação.

De acordo com o cronograma aprovado para 2013, serão englobados no Programa de Substituição Tributária os segmentos de brinquedos e ferramentas a partir de 31 de março, eletroeletrônicos e utilidades domésticas a partir de 30 de junho, papelaria em 30 de setembro e gêneros alimentícios a partir de 30 de novembro.

O novo regime de tributação vem sendo implantado pela Sefaz desde o ano passado, com o objetivo de criar mecanismos ainda mais eficazes de combate à sonegação fiscal, a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente na aquisição do estoque, ao invés da cobrança após a venda da mercadoria ao consumidor. Com a antecipação tributária, o Estado obtém mais controle sobre a arrecadação e facilita a fiscalização ao comércio.