Sefaz debate sobre nota fiscal eletrônica com classe lojista de Tobias Barreto

A importância da nota fiscal eletrônica (NF-e), sua aplicação, benefícios e aspectos legais foram discutidos na manhã desta quarta-feira, dia 6, pelos comerciantes do município de Tobias Barreto com os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), durante uma palestra organizada em conjunto pelo Rotary Club local.

De acordo com o Protocolo ICMS n° 42/09, há um cronograma que define como prazo final o mês de dezembro de 2010 a obrigatoriedade para os contribuintes do ICMS fazerem uso da NF-e em suas transações comerciais, abrangendo os seguimentos da atividade industrial, comércio atacadista ou de distribuição, transporte de mercadorias com destino a outra unidade da Federação e fornecedores da administração pública. Porém, outros ramos do comércio ainda não tiveram uma data limite estipulada nacionalmente para integração ao sistema.

Desde o dia 1º de janeiro de 2010, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e passou obrigatoriamente, em todo o território nacional, a conter também o correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparadas e de comércio exterior. Nas situações não enquadradas nesta situação, a obrigatoriedade será a simples indicação do correspondente capítulo da NCM.

E foram as aplicabilidades das regulamentações e os aspectos específicos da legislação o foco da palestra com lojistas de Tobias Barreto. Por seu caráter complexo, a Sefaz vem ao longo do ano aproximando-se do contribuinte para fornecer as orientações necessárias ao enquadramento às regulamentações nacionais sobre o tema.

De acordo com o gerente de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Alberto Schetine, atualmente cerca de 1.200 empresas sergipanas já se enquadraram na obrigatoriedade, mas que outros ramos do comércio estão em fase de implementação, seguindo o cronograma nacional. “É importante que a Secretaria da Fazenda faça este acompanhamento preventivo, orientando e esclarecendo as dúvidas, pois a obrigatoriedade engloba empresas de todos os portes, incluindo as optantes pelo Simples Nacional”, explicou.

Entre os participantes da palestra, foi distribuído um livreto contendo uma síntese da NF-e e orientações para a integração ao sistema de emissão da nota fiscal eletrônica