Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos automotores que devem ficar atentos para os prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.
Segundo a Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.
Devem solicitar anualmente a isenção veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro. Os proprietários de veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação e veículos com potência inferior a 50 cilindradas são automaticamente isentados da cobrança de IPVA, sem a necessidade de haver solicitação.
Fique atento ao calendário de licenciamento 2010/mês de novembro:
|
Terminação da placa |
Data de vencimento |
|
00 |
08/11 |
|
10 |
09/11 |
|
20 |
10/11 |
|
30 |
11/11 |
|
40 |
16/11 |
|
50 |
17/11 |
|
60 |
18/11 |
|
70 |
20/11 |
|
80 |
23/11 |
|
90 |
24/11 |
