Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos automotores para que fiquem atentos aos prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.

Pela Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.

Têm acesso ao benefício os proprietários de veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação, veículos com potência inferior a 50 cilindradas, veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrados e autorizados junto ao governo brasileiro, e máquinas agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas.