Sefaz abre inscrições para Curso de Disseminadores em Educação Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está com inscrições abertas para o Curso de Disseminadores em Educação Fiscal para o primeiro semestre de 2011, do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), para o período de 21/03/2011 a 19/06/2011. Podem participar do curso professores, servidores públicos e técnicos em educação.
O objetivo é promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, ato que envolve, principalmente, a relação do cidadão com o Estado. Os disseminadores do Pnef que forem aprovados neste curso poderão atuar nas escolas e com a sociedade em geral dentro da proposta do programa.
O curso – que se constitui em uma das etapas do processo de formação do grupo de disseminadores – será realizado na modalidade de educação a distância, via Internet, com o conteúdo disponibilizado pela Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária (Esaf), no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br (no link Educação a Distância).
Os participantes podem ainda consolidar teoria e prática através de oficinas presenciais. A avaliação de aprendizagem se dará através de questões objetivas, trabalhos em grupos e debates em fóruns virtuais, em um contexto interativo e sociocultural de acordo com as experiências dos participantes. O curso tem abrangência nacional e duração de 160 horas/aula.
O Pnef
O Programa Nacional de Educação Fiscal é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria da Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados.
Conheça o conteúdo programático do curso:
|
Módulos |
Conteúdo |
|
1. Educação Fiscal no Contexto Social |
Ambientação em EAD |
|
Cenário em que vivemos |
|
|
Urgência de um ethos mundial |
|
|
Educação no contexto social |
|
|
Programa Nacional de Educação Fiscal |
|
|
2. Estado e Sociedade |
Evolução histórica do conceito de Estado e de sociedade |
|
O Estado brasileiro |
|
|
Administração pública |
|
|
Estado democrático de direito e cidadania |
|
|
Relações entre Estado, capital e trabalho |
|
|
Diferenças sociais |
|
|
3. Sistema Tributário Brasileiro |
O Estado |
|
Serviços públicos |
|
|
A origem dos tributos |
|
|
A história do tributo no Brasil |
|
|
Sistema Tributário Nacional |
|
|
Tributo |
|
|
Elementos da obrigação tributária |
|
|
Distribuição dos impostos pelos entes tributantes |
|
|
Repartição das receitas tributárias |
|
|
Importância dos documentos fiscais |
|
|
Função socioeconômica do tributo |
|
|
4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
Um passeio pela História |
|
Conceito de orçamento |
|
|
Gestão financeira |
|
|
Contabilidade das despesas públicas |
|
|
Órgãos fiscalizadores das contas públicas |
|
|
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF |
|
|
Orçamento público: exercendo a cidadania |
|
|
Lei de Responsabilidade Social |
|
|
O PNEF e o controle democrático |
