Sedetec participa do 4º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais em Brasília

Durante os dias 10, 11 e 12 de julho, foi realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio – CNC,  o 4º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais e a 21ª Reunião Plenária. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), esteve presente no evento que foi coordenado pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

“O encontro foi dedicado à apresentação das ‘Melhores Práticas’ adotadas pelas unidades da federação, bem como proposta de fortalecimento e alinhamento entre o Fórum Permanente e os Fóruns regionais das ME e EPP”, explicou Márcio Monteiro, coordenador do Fórum e técnico da Sedetec que esteve em Brasília.

Segundo Márcio, o ponto primordial do evento foi a oficina de orientações sobre o alinhamento de ações, culminando com a palestra ‘Disseminando a Lei Geral’. “Foi muito importante a apresentação proferida pela consultora do Sebrae nacional, Rosângela Bastos. Ela abordou os principais pontos do Estatuto da MPE (Lei Complementar 123/06), tais como: conceitos, registro mercantil, contratação pública, fiscalização orientadora, consórcio simples, estímulo ao crédito e à inovação, acesso à justiça, conceito e abrangência do Simples Nacional, tributos, obrigações acessórias, exclusão, penalidades, processos administrativo fiscal e judicial, entre outros”, detalhou.

No decorrer da programação do Encontro Nacional dos Fóruns Regionais, os coordenadores dos seis comitês temáticos do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), apresentaram os resultados alcançados neste semestre e as ações que estão em andamento, realizando em seguida reuniões rápidas com o objetivo de discutir as propostas e encaminhamentos da agenda de 2012 de cada comitê.

“Foram formados grupos de discussão para troca de experiências e disseminação das boas práticas das Secretarias Técnicas dos Fóruns Regionais, referentes aos seguintes pilares: articulação local, articulação com o Fórum Permanente e os Fóruns Regionais, operacionalização, recursos e ambiente externo”, acrescentou Marcio. 

Plenária

Presidida pelo Ministro Interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, e contando com a presença do deputado Guilherme Campos, da Frente Parlamentar Mista da MPE, Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Luiz Gil Siuffo, vice-presidente da CNC e Humberto Luiz Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços do MDIC, foi assinado ainda durante o evento, o Acordo de Cooperação Técnica para aprovação da Lei Geral nos municípios – MDIC/ Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) / Confederação Nacional dos Municípios (CNM) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) / Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MDIC e Sebrae Nacional.