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Promover uma maior agilidade no envio de informações da Junta Comercial de Sergipe (Jucese) para a Polícia Federal (PF). Esse é o objetivo do convênio a ser assinado entre os dois órgãos e que foi motivo da reunião realizada nesta segunda-feira, 06, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Intermediado pelo secretário Saumíneo Nascimento, o encontro tratou sobre detalhes do convênio para implantação de um sistema integrado entre os órgãos, com a presença do superintendente da Polícia Federal em Sergipe, José Grivaldo de Andrade, do delegado Regional em Sergipe Sidney Atis, do diretor-presidente da Jucese, Vinícius Mazza, e do secretário-geral da Junta, Jorge Kleber.

Na ocasião, ficou definido que a minuta do contrato será encaminhada para aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Advocacia Geral da União (AGU), e em seguida agendar uma data, na sede da Polícia Federal em Sergipe, onde será feita a assinatura do convênio. “Queremos modernizar o processo, a fim de agilizar o serviço, a partir do recebimento das informações de forma online”, destacou José Grivaldo, informando que a PF já utiliza as informações da Jucese em suas ações investigativas.

“Hoje os dados sobre o contrato social das empresas é repassado mediante solicitação por ofício, cujo trâmite demora em média 10 dias. A partir desse convênio haverá uma maior agilidade, promovendo uma economia de tempo e dinheiro”, ressaltou Vinícius Mazza que colocou a Jucese à disposição da Polícia Federal para treinar seu pessoal no acesso ao sistema.

Para o secretário Saumíneo Nascimento, essa aproximação de estreitamento entre os Governos Federal e Estadual é muito importante. “Nos colocamos como parceiros da Polícia Federal no sentido de facilitar o desenvolvimento de suas atividades investigativas, através da Jucese, que está aberta também a outros órgãos federais que necessitem do Governo de Sergipe”, afirmou como titular da pasta à qual a Junta Comercial é uma das empresas vinculadas.  

Atividades dos conveniados

A Jucese tem como papel promover o desenvolvimento do Estado através de uma política de qualidade na execução dos atos de Registro Público de empresas mercantis e atividades afins, disponibilizando todos os recursos humanos e tecnológicos necessários para consolidar dados e arquivos e conservar documentos da Legislação vigente.

Já a Polícia Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, tendo como função exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária.  É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira a quem cabe apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; e exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

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