Secretários de Finanças de capitais discutem ISS durante encontro em Aracaju
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Cerca de 24 secretários de Finanças de todo o Brasil estão nesse momento reunidos no auditório do Hotel Aquários, na orla de Aracaju, para a solenidade de abertura do Encontro Nacional de secretários municipais de Finanças. O evento é uma promoção da Prefeitura de Aracaju através da Secretaria Municipal de Finanças e uma organização da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. O prefeito Marcelo Deda é o principal orador na solenidade de instalação do encontro.
De acordo com o secretário de Finanças de Aracaju, Nilson Lima, o evento de hoje se classifica como principal fórum para discussão de finanças públicas do país que envolve os municípios brasileiros. Nesse encontro, os secretários poderão se aperfeiçoar quanto à legislação federal que influencia na cobrança dos impostos municipais, além de trocar experiências e informações que ajudam as capitais a tocar suas políticas financeiras, tanto no que tange a arrecadação de tributos quanto do lado da racionalização dos gastos públicos e adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É uma somação de esforços no sentido de melhorar a atuação de cada Secretaria de Finanças e, por conseguinte garantir melhores condições às prefeituras a cumprirem a sua missão”, explicou Nilson Lima, secretário municipal de Finanças.
O ISS – Imposto sobre Serviço – será o principal tema do encontro. Nilson Lima disse ainda que uma das intenções do encontro é dotar as capitais de instrumentos legais e administrativos que dificultem a guerra fiscal. Em Aracaju, cobra-se, hoje, das empresas prestadoras de serviço, a alíquota de 5% desse imposto.
Segundo Nilson, o decreto Lei nº 406/68 que regulamenta a cobrança do ISS, no local do estabelecimento, é que define a obrigatoriedade do pagamento. A única exceção é a construção civil em que a regra da tributação é o local onde está sendo realizada a obra.
De acordo com o secretário, as mudanças sugeridas pela Associação no Projeto de Lei Complementar têm o intuito de criar dificuldades, através da flexibilização da cobrança do ISS, ou seja, estender o imposto para outras atividades. “Manteria a regra existente, mas atingiríamos outras atividades”, explicou.
O ex-ministro e atual secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, João Sayad, também será um dos principais palestrantes do evento.
Nilson Lima afirma que vários temas serão discutidos durante o encontro nacional, entre eles a fixação de alíquotas mínimas para o ISS – Imposto sobre Serviços; discussão sobre o projeto de lei complementar relativo ao ISS; mudanças no ISS e na vinculação de receitas e apresentação da análise dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Além desses temas pré-definidos, serão discutidos também em Aracaju os seguintes pontos: análises em relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 003/002, que trata da instituição da contribuição para custeio da iluminação pública; adoção da classificação nacional de atividades econômicas para fins fiscais (CNAE – Fiscal).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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De acordo com o secretário de Finanças de Aracaju, Nilson Lima, o evento de hoje se classifica como principal fórum para discussão de finanças públicas do país que envolve os municípios brasileiros. Nesse encontro, os secretários poderão se aperfeiçoar quanto à legislação federal que influencia na cobrança dos impostos municipais, além de trocar experiências e informações que ajudam as capitais a tocar suas políticas financeiras, tanto no que tange a arrecadação de tributos quanto do lado da racionalização dos gastos públicos e adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É uma somação de esforços no sentido de melhorar a atuação de cada Secretaria de Finanças e, por conseguinte garantir melhores condições às prefeituras a cumprirem a sua missão”, explicou Nilson Lima, secretário municipal de Finanças.
O ISS – Imposto sobre Serviço – será o principal tema do encontro. Nilson Lima disse ainda que uma das intenções do encontro é dotar as capitais de instrumentos legais e administrativos que dificultem a guerra fiscal. Em Aracaju, cobra-se, hoje, das empresas prestadoras de serviço, a alíquota de 5% desse imposto.
Segundo Nilson, o decreto Lei nº 406/68 que regulamenta a cobrança do ISS, no local do estabelecimento, é que define a obrigatoriedade do pagamento. A única exceção é a construção civil em que a regra da tributação é o local onde está sendo realizada a obra.
De acordo com o secretário, as mudanças sugeridas pela Associação no Projeto de Lei Complementar têm o intuito de criar dificuldades, através da flexibilização da cobrança do ISS, ou seja, estender o imposto para outras atividades. “Manteria a regra existente, mas atingiríamos outras atividades”, explicou.
O ex-ministro e atual secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, João Sayad, também será um dos principais palestrantes do evento.
Nilson Lima afirma que vários temas serão discutidos durante o encontro nacional, entre eles a fixação de alíquotas mínimas para o ISS – Imposto sobre Serviços; discussão sobre o projeto de lei complementar relativo ao ISS; mudanças no ISS e na vinculação de receitas e apresentação da análise dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Além desses temas pré-definidos, serão discutidos também em Aracaju os seguintes pontos: análises em relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 003/002, que trata da instituição da contribuição para custeio da iluminação pública; adoção da classificação nacional de atividades econômicas para fins fiscais (CNAE – Fiscal).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Secretários de Finanças de capitais discutem ISS durante encontro em Aracaju – Fotos: Márcio Dantas Agência Aracaju de Notícias
