Secretário nega denúncias de favorecimento de licença ambiental a empresa

“Não existe nenhuma irregularidade nem envolvimento político no processo de licença ambiental referente a construção de um aterro sanitário no município de Rosário do Catete, solicitado pela Estre Ambiental S/A junto à Administração Estadual do Meio Ambiente”. Foi o que afirmou na manhã desta terça-feira, 8, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e presidente da Adema, Genival Nunes, durante coletiva à imprensa no auditório da Adema, visando esclarecer denúncia do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Instituto Sócio-Ambiental Acauã com relação ao licenciamento para o empreendimento formulada não só a imprensa, mas, também junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Na coletiva, Genival fez primeiramente uma exposição sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Em seguida falou sobre o processo de licenciamento ambiental, que é dividido em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Mostrando uma ampla documentação do processo de licença ambiental e da legislação ambiental, o secretário começou a esclarecer todos os pontos da denúncia.

Licitação

Genival explicou que não é necessário haver uma licitação para que a Adema venha a conceder licença ambiental a qualquer empresa que deseje construir um empreendimento privado. “É preciso apenas a certidão de uso e ocupação do solo dado pela Prefeitura Municipal e que a obra não comprometa o meio ambiente”, frisou.

“A construção de um aterro sanitário, em si, nada tem a ver com licitação, que é um procedimento administrativo que deve ser realizado pelo município que pretender dispor os resíduos sólidos urbanos por ele produzidos no aterro sanitário construído pela empresa Estre. Ou seja, a concepção, localização e instalação do aterro sanitário é passível de licenciamento ambiental pela Adema, não havendo no ordenamento jurídico vigente nenhuma imposição de licitação prévia como condição para o licenciamento ambiental”, explicou o secretário.

“A própria lei de licitações prevê em seus art. 6º e art. 12 justamente o contrário, ou seja, antes de se licitar uma determinada obra ou serviço o Poder Público, nesse caso o Município gerador de resíduos sólidos urbanos, deve fazer constar do projeto básico que integra o edital do certame licitatório, a variável ambiental. Isso é, deve examinar a viabilidade ambiental da obra ou serviço, antes de licitar, por questões óbvias”, aponta.

Licenças

Com relação ao questionamento do Sindijor e Instituto Acauã de que a Adema concedeu rapidamente a licença ambiental, o secretário também afirmou não ser verdadeira a informação. Segundo Genival, a empresa Estre entrou com pedido de licença ambiental para construção do aterro sanitário em Rosário do Catete no dia 27 de janeiro de 2009, portanto, o processo foi iniciado há um ano e um mês, tendo sido aprovado nesse período a Licença Provisória e estando, nesse momento, no processo de Licença de Instalação, faltando ainda a Licença de Operação.

“Com a entrega do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA), em 25 de setembro de 2009, a Adema solicitou a empresa paulsita Estre Ambiental que publicasse em Diário Oficial o seu pedido de licença para a construção do módulo Aterro Sanitário dentro do Centro de Resíduos Sólidos”, revelou.

“Três meses após receber o EIA/RIMA, em 02 de dezembro de 2009, realizamos audiência pública no município para que a população tivesse ciência do que estaria para acontecer na sua cidade. Sugestões durante a audiência foram acatadas e levadas em consideração no projeto”, afirmou Genival, destacando a importância da realização da audiência pública e o fato de não ter havido qualquer interferência ou pedido de agilidade para que a Estre conseguisse a licença.

“Nenhuma etapa foi burlada, tudo está sendo feito de acordo com a tramitação legal que se pede a legislação ambiental e que está sendo acompanhada por cinco técnicos da Adema em áreas como engenharia civil, engenharia ambiental e engenharia química. Para que a obra possa ser realizada a Adema ainda falta emitir a empresa a Licença de Operação”, salientou Genival.

Ele fechou a coletiva dizendo que, a Adema é formada por uma equipe multidisciplinar, de biólogos, geólogos, engenheiros, advogados, entre outros profissionais que compõem a análise de um estudo ambiental. “São eles os responsáveis pelos resultados para concessão ou não de uma licença ambiental, a qual o referendo é assinado pelo presidente”, frisou.

“Diante do exposto, as denunciam foram infelizes, maliciosas e sem reflexão alguma de quem a produziu”, lamentou o secretário ao tempo em que se sentiu feliz por mostrar para a população de Rosário do Catete e do Estado de Sergipe que a Semarh e a Adema são órgãos que estão trabalhando com transparência para o crescimento do Estado e buscando em suas ações e serviços a qualidade de vida da população seguindo com o que estabelece a legislação ambiental.