Secretário interino da Fazenda recebe representantes do Sindifisco

O secretário de Estado da Fazenda em exercício, José de Oliveira Júnior, recebeu na manhã de segunda-feira, dia 17, representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) com o objetivo de manter o diálogo estabelecido pela Sefaz sobre as demandas específicas da categoria.

Na reunião do secretário em exercício com a categoria o Sindifisco fez uma explanação dos pontos reivindicados pelos fiscais e ampliou a discussão a cerca das questões sobre déficit previdenciário estadual. Os dois principais pontos apresentados pelo sindicato são as incorporações da gratificação por produtividade, a gratificação por metas e o encaminhamento de um projeto de lei proposto pela entidade que altera a estrutura da carreira dos auditores.

Segundo Oliveira Júnior, a reunião foi conduzida de forma transparente no tocante ao entendimento da situação legal vivida pelo Estado diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enxerga as entidades representativas dos servidores como parte integrante da interlocução com o Governo. “O Governo não vai se furtar de receber os servidores e dialogar para avançar nos encaminhamentos demandados pelos sindicatos. Mas há de se ter a compreensão do momento para não agravar a situação”, disse o secretário.

No caso específico das demandas do Sindifisco, o secretário interino se colocou aberto para receber sugestões que auxiliem no avanço das discussões e ponderou sobre a necessidade de observância às questões legais. “Recebi os representantes do Sindifisco e externei a disposição do Governo em dialogar. Especificamente sobre a Loat e as incorporações solicitadas, expliquei que a partir do limite prudencial da LRF essa propositura, em uma avaliação preliminar, se contradiz com as determinações da LRF para a situação de infrigência do limite prudencial e pedi que o sindicato não adote as paralisações do serviço como estratégia reivindicatória, porque isso piora a situação reduzindo receita”, explicou.