Secretário de Saúde participa da reunião da Comissão de Saúde da Alese

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, esteve presente, na manhã desta quarta-feira, 20, na reunião da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Durante o encontro, os avanços e propostas para a gestão da Saúde no Estado puderam ser discutidos entre o secretário e parlamentares, inclusive com alguns que não fazem parte da Comissão.

Para iniciar a reunião, o secretário fez uso da palavra e explanou sobre os avanços da Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Os parlamentares também puderam falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em prol da rede de Atenção Psicossocial e sobre a contratação de profissionais de saúde através do concurso público.

Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe

De acordo com Antônio Carlos Guimarães, o SUS Sergipe é considerado um modelo para o país. “Em nível de Ministério da Saúde, Sergipe é um exemplo de organização do sistema e atenção à saúde. A Reforma Sanitária e Gerencial do SUS é mais do que um projeto do Governo do Estado, é um arcabouço legal sólido e bem construído também pela Alese”, disse o secretário.

O secretário ainda destacou para os parlamentares que o princípio norteador da gestão da saúde em Sergipe é a inclusão pelo direito, base da reforma do SUS em Sergipe. “A reforma em Sergipe tem como alicerce a Saúde enquanto direito da cidadania, almejando a garantia de acesso, no momento oportuno, ao que é necessário para que o indivíduo tenha sua saúde atendida a contento”, disse.

A Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe previu três grandes transformações: reestruturação física dos equipamentos de saúde, reordenamento da pactuação com os municípios e nova garantia de sustentabilidade do sistema enquanto financiamento. “Nós já conquistamos a regulamentação da emenda constitucional 29, que prevê o mínimo de 12% dos gastos do Estado exclusivos para custeio das ações da Saúde. Temos agora um padrão de qualidade de ambiência e organização da equipe assistencial de saúde”, garantiu. 

Atenção Psicossocial

A drogadição e a assistência às pessoas que usam drogas foram temas recorrentes no encontro desta da manhã na Alese. Os parlamentares quiseram saber do secretário de Estado da Saúde a respeito da assistência destas pessoas no âmbito hospitalar.

Para Antônio Carlos Guimarães, o atendimento tem que ser feito em todos os níveis assistenciais de acordo com o usuário e o estágio da doença. “Alguns usuários de droga precisam ser acolhidos em unidades hospitalares para terem acompanhamento multiprofissional e não sofrerem conseqüências físicas que podem levar à morte devido às crises de abstinência. Mas o acolhimento pode acontecer tanto na Atenção Primária, quanto nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou em fazendas especializadas no tratamento desses pacientes”, disse o secretário, que ainda citou a importância da rede estar preparada para a possibilidade de recaída do paciente.

Contratação de pessoal

Sobre a contratação de profissionais de saúde pelo Governo do Estado através das fundações estatais de saúde, os parlamentares fizeram perguntas sobre o concurso previsto para este ano.

Segundo Antônio Carlos Guimarães, o primeiro concurso realizado pelas fundações será expirado em agosto deste ano. “As fundações são braços operacionais da Saúde do Governo do Estado e para isso, precisam contratar profissionais. Do primeiro concurso faltam apenas 200 profissionais para serem chamados e serão até o final do ano, quando o restante dos Hospitais Regionais estarão com seu funcionamento pleno”, concluiu.

Comissão de Saúde

A Comissão Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) é formada por sete membros: Gilson Andrade (Presidente), Luiz Mitidieri (Vice-Presidente), Antônio dos Santos, Augusto Bezerra, Goretti Reis, Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade.

Para o líder da oposição, Venâncio Fonseca (PP), a visita do secretário à casa legislativa representa uma nova era no relacionamento entre SES e Alese. Já para o secretário, não há opositores para lidar com as políticas de Saúde. “No processo democrático temos opiniões convergentes e divergentes. Só há uma maneira de lidar com a opinião divergente: argumentar para convencer que minha opinião é melhor que a do outro. Do contrário, serei convencido”, concluiu.