Secretário da Fazenda faz balanço de 2009 em audiência pública na AL

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, compareceu na manhã desta quarta-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa para participar da audiência pública na Sala das Comissões para avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano de 2009.

De acordo com o que foi apresentado aos deputados estaduais, 2009 se configurou um ano difícil e atípico, considerando os efeitos da crise financeira internacional que provocou uma queda relevante nas receitas do Estado, mas que estas dificuldades foram suplantadas através de um gerenciamento dos recursos públicos que seguiu um planejamento fundamentado na responsabilidade fiscal.

Segundo João Andrade, o Governo do Estado fechou 2009 cumprindo todas as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguiu encerrar o ano honrando com todos os compromissos firmados com os servidores e com os inúmeros fornecedores. “Sob a ótica da gestão fiscal, 2009 tem uma avaliação positiva por ter fechado o exercício financeiro enquadrado em todos os requisitos preconizados pela LRF. Isso se deveu por conta do zelo ao erário público demonstrado pelo Governo em suas ações ao longo da administração e mais fortemente no auge da crise financeira”, ressaltou.

Ele destacou o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado em relação à crise econômica durante o ano passado, adotando medidas voltadas à geração de postos de trabalho e investimentos na ampliação da atividade econômica no Estado, tendo também, em contrapartida, adotado um forte programa de contenção das despesas de custeio. “Esta postura foi fundamental para o enfrentamento da crise, mantendo a economia interna aquecida na atividade comercial como um todo, fazendo com que a receita tributária do Estado apresentasse um importante crescimento em relação ao ano anterior”, afirmou, acrescentando os significativos reajustes oferecidos à Polícia Militar, ao magistério, Polícia Civil e outras categorias.

Um dos pontos de maior destaque dados na audiência pública foi com relação ao comportamento negativo das receitas fruto das transferências correntes – especialmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – em relação à expectativa orçamentária: em dezembro de 2009, a receita do FPE fechou o ano em R$ 195,2 milhões, enquanto a previsão orçamentária projetava um patamar de quase R$ 235 milhões para o mês. No acumulado janeiro/dezembro de 2009, o Estado teve uma frustração de R$ -70,6 milhões em relação ao mesmo período de 2008.

Na avaliação do secretário João Andrade, esta queda torna-se mais significativa para as contas do Governo pelo peso que o FPE tem na composição das principais receitas do Estado. “O FPE respondeu por 54% do exercício de 2009. Frente a isso, as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo público empurrou o índice de da LRF para limites muito próximos do prudencial. Exatamente 45,56%, quando o teto do enquadramento é 46,55%”, disse.
 
Além dos dados de arrecadação e despesas com pagamento da folha, o secretário também apresentou o comportamento das despesas de investimentos, as aplicações dos recursos em Educação e Saúde e o balanço dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, detalhando os gastos com os poderes Legislativo e Judiciário.

Acesse abaixo os dados apresentados na Assembleia Legislativa: Audiência Pública 2009 3º Quadrimestre