Secretário da Fazenda defende mecanismos compensatórios para estados

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, é um dos que acompanham o governador Marcelo Déda na 13ª edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada em Fortaleza (CE), nesta sexta-feira, 10. Após uma discussão coletiva entre os secretários da pasta, dos respectivos estados nordestinos, ele defende a busca de novas alternativas de mecanismos compensatórios para que os estados não ponham em risco a atração de investimentos, a partir de uma nova formatação tributária.

Segundo João Andrade, a questão reside na inexistência de mecanismos compensatórios hoje na União para garantir atração de investimentos e geração de empregos nos estados nordestinos. “Por isso que se instalou, ao longo dos anos, esse processo de atração de empresas com redução de impostos, sobretudo desoneração do ICMS. A extinção dessas possibilidades, inclusive a partir de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em risco a geração de empregos em nossa região”, explica o secretário.

Segundo ele, a partir das decisões do fórum, serão trabalhados pontos de vista convergentes entre os governadores do Nordeste para reivindicar junto à União um tratamento que permita acabar com a chamada ‘guerra fiscal’. “O STF julgou inconstitucional a lei que estabelece os percentuais de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados e deu até o final de 2012, para que haja uma regulamentação adequada destes percentuais. Esse é um processo que, em todas as simulações técnicas que fizemos, tem gerado perdas para Sergipe em termos percentuais”, detalhou Andrade.

A regra constitucional, de acordo com João Andrade, estabelece uma divisão que privilegia a situação sócioeconômica do estado, e como Sergipe, ao longo dos últimos anos, melhorou sua relação nos indicadores sociais em relação aos demais estado do Nordeste e do Brasil, isso tende a proporcionar uma redução na participação no FPE.

“Isto não pode acontecer. Os governadores também vão abordar detidamente este assunto, já que os estados não aguentam essa redução, uma vez que o FPE é a principal fonte de receita. Para que esse comando constitucional seja atendido, a União deve oferecer um aporte de recursos que compensem as perdas nos estados, a partir da redefinição dos níveis de rateio do FPE”, justificou o secretário.

Outras temáticas

Outro tema de extrema importância para discussão dos governadores, segundo o secretário João Andrade, é o indexador da dívida dos estados com a União, fruto do processo de ‘rolagem’ das dívidas estaduais com o Governo Federal, em 1997. “Esse indexador hoje é o IGPDI, que está onerando sobremaneira os encargos dessa dívida transferindo, de certa forma, recursos dos estados para a União”, explicou.

Segundo João Andrade, os governadores tem reivindicado junto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma flexibilização e uma mudança para um indexador mais adequado. “A nossa ideia é hoje adotar o IPCA, que é o indexador oficial da inflação brasileira, reduzindo também a taxa de juros. O indexador do IGPDI mais a taxa de juros da dívida, que varia de 6% a 9%, leva os custos com a rolagem dessa dívida a ficar insuportável para os estados”, disse o secretário, ao explicar que para essa mudança, também seria necessário proceder alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ele, o ministro Guido Mantega se comprometeu a avaliar essa solicitação, desde que não implicasse em outras intervenções nas determinações da LRF. “Todos os governadores demonstram o entendimento de que a LRF é um mecanismo fundamental para o equilíbrio fiscal dos estados e da União, e não deve ser alterada em sua estrutura. Porém, há uma rolagem da dívida que está onerando bastante os estados e isso precisa ser corrigido”, completou.

Segundo ele, como a dívida foi ‘rolada’ por 30 anos, sendo transcorridos 13 anos e restando 17 anos, as projeções indicam que vários estados vão chegar ao final do prazo sem conseguir pagar e devendo muito mais que o débito original. “O Estado de Sergipe tinha, há 13 anos, uma dívida em torno de R$ 400 milhões. Nós já pagamos R$ 713 milhões e ainda estamos devendo R$ 822 milhões. Isso mostra que estamos diante de uma ‘bola de neve’, o que nos preocupa muito, pois representa outra sangria para os estados, transferindo recursos para a União, por conta dessa rolagem”, exemplificou João Andrade.

A medida mais coerente, segundo o secretário, seria alterar esse indexador que foi implantado na época de alta inflacionária, totalmente diferente do cenário atual. “Além destas questões cruciais, os governadores também estão discutindo tópicos como a regulamentação do comércio eletrônico, que prejudica muito os estados do Norte e Nordeste, já que as receitas estão ficando em São Paulo e no Rio, onde se concentram as sedes destas empresas. Precisamos de uma nova regulamentação, com o apoio da União, pois este tipo de comércio não existia quando foi elaborada a legislação do ICMS”, lembrou João Andrade.

O secretário enfatizou que a definição de consumidor final precisa ser revista, permitindo que os estados tenham acesso a este tipo de comércio como se fosse uma operação interestadual convencional.

Comitiva

Também acompanham o governador o secretário de Estado de Planejamento, orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior, além do assessor econômico do Governo do Estado, Ricardo Lacerda.