Secretário da Casa Civil preside mesa no Congresso de Estudos Jurídicos

Objetivando discutir as questões do direito público, a capital sergipana está sediando o ‘I Congresso Nacional de Estudos Jurídicos – Direito Público’. O evento – realizado no Hotel Parque dos Coqueiros, nos dias 6 e 7 de maio (hoje e amanhã), das 8h às 18h – reúne as maiores autoridades brasileiras na área do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Eleitoral. O congresso se propõe a analisar as demandas referentes ao assunto e apresentar – teoricamente – melhorias na qualidade da gestão pública.

O secretário-chefe da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, foi convidado para presidir a mesa de palestra com o tema “Parceria Público e Privada” (PPP), que terá como principal palestrante a renomada jurista brasileira Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – autora de várias obras bibliográficas com as mais diversas vertentes do direito público, se destacando entre elas o livro “Direito Administrativo”, utilizado como referência nacional no assunto.

Junto aos estados da Bahia e Pernambuco, Sergipe já implantou o sistema de Parcerias Público-Privadas. A PPP é uma inovadora forma de relacionamento entre o governo e o setor privado, e tem como objetivo principal implementar investimentos em projetos de qualidade e de interesse da sociedade – vinculados às políticas públicas e voltados para o desenvolvimento do estado. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir, de financiar e com a flexibilidade, experiência e competência gerencial, enquanto o setor público assegura a satisfação do interesse dos cidadãos.

O congresso será aberto com a palestra do jurisconsulto Paulo Bonavides, em seguida acontecerá a mesa sobre PPP – coordenada pelo secretário da Casa Civil. O evento conta ainda com a presença de importantes nomes da área jurídica brasileira – como o ministro Carlos Ayres de Brito e o jurista Kiyoshi Harada, entre outros.