Secretária Maria Teles coordena reunião para discutir CPMI da Violência Contra a Mulher

Representantes de órgãos do governo do estado estarão reunidos às 16h dessa quarta-feira, 18, na sala de reuniões da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para planejar audiência pública sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A ação acontecerá em todos os estados da federação e será agendada pela comissão. Em Sergipe, as ações que antecedem a realização da audiência pública estão sendo coordenadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). 

Aprovada em 6 de março de 2012 e instituída pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 4 de 2011, a CPMI foi proposta com base no elevado número de mulheres vítimas de violência no Brasil. Estudos revelam que entre os anos de 1998 e 2008, foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil e pode-se sugerir que grande parte desses homicídios seja decorrente de violência doméstica, segundo dados do Instituto Sangari.

A CPMI tem como objetivo investigar de forma mais isenta e auxiliar os poderes executivos e judiciário a identificar os aspectos que impedem uma aplicação efetiva da Lei nos casos de violência contra a mulher. “Ela vai apontar falhas, sugerir medidas para corrigir, e criar condições para uma nova cultura nesse tipo de atendimento”, informou a secretária da SEPM, Maria Teles dos Santos, ao se referir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

De acordo com a secretária Maria Teles, em Sergipe os primeirospassos para atender as orientações da Comissão estão sendo dados. “Com o apoio dos demais órgãos envolvidos, técnicas da secretaria estão fazendo o levantamento e coleta de dados em todos os órgãos que compõem à Rede de Enfrentamento à Violência. “Estamos visitando o IML, Delegacias da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros”, completou a secretária de Mulheres.

CPMI

A comissão é de iniciativa das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Célia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Janete Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) com o apoio de outros 45 parlamentares. As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e definiu mecanismos de proteção às mulheres.