Secretaria inicia controle de armas de fogo e explosivos

O Governo de Sergipe está realizando desde o início do mês de outubro um trabalho de regulação da compra, posse e uso de armas de fogo na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Um relatório preliminar desenvolvido pelo Departamento de Fiscalização de Armas, Explosivos e Produtos Controlados da SSP está revertendo a ausência de arquivos atualizados, já que não havia precisão no número de armas cadastradas.

Segundo o diretor do Departamento, delegado Jocélio Fróes, a determinação do secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, é para reformular os cadastros e, posteriormente, firmar um convênio com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), ligado à Polícia Federal e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, para que a SSP possa ter acesso ao cadastro de armas da população e dos policiais civis e militares. Hoje, a polícia de Sergipe realiza esse tipo de consulta por meio do sistema Infoseg.

Ainda de acordo com Fróes, outra atribuição do Departamento de Fiscalização de Armas é fornecer especificações técnicas para a compra de armas para a SSP e a Polícia Civil. "A arma adquirida pela Secretaria de Segurança é impossível de ser adulterada, pois tem dispositivos de segurança que impedem a falsificação", explicou o delegado. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o controle de armas é feito nas duas corporações, obedecendo a critérios estabelecidos pela lei que regula as armas de fogo no país.

No tocante ao policial que decide comprar uma arma individual,Jocélio informou que ele deve pedir autorização para o comandante geral e para o superintendente da Polícia Civil. "Por isso que um convênio com o Sinarm e o Sigma é de grande importância, pois teríamos acesso ao cadastro de armas nas mãos da população e dos nossos policiais".

Segundo Jocélio, outra atividade extremamente técnica desenvolvida pelo setor é a fiscalização da parte criminal de empresas que lidam com explosivos e materiais tóxicos. Como exemplo, o delegado citou fábricas de fogos, cimentos e cervejarias. Sobre a fiscalização exercida pelo Corpo de Bombeiros, o delegado explicou que os bombeiros realizam um trabalho de fiscalização do produto final, ou seja, no caso de fogos de artifício, quando o produto já está à venda. "O nosso trabalho é fiscalizar empresas à luz do Código Penal Brasileiro e autuá-las caso estejam irregulares".