Secretaria dos Direitos Humanos apresenta ações do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência

Secretaria dos Direitos Humanos apresenta ações do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência
A secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc) realizou na última quinta- feira, 16, no teatro Atheneu, uma reunião ampliada com conselhos  municipais e estaduais de todo o Estado, engajados em políticas voltadas às pessoas com deficiência de Sergipe a fim de apresentar detalhadamente o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite.

O encontro contou com a presença do secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, e o Consultor da Unesco- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Anderson Tavares Correia, que juntos explicaram de forma detalhada como funciona o Plano e tiraram as dúvidas dos representantes dos municípios.

Através do Decreto 28.780/2012, o governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas instituiu o Grupo Estadual de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência. Sergipe aderiu ao Plano Nacional em novembro passado, na ocasião, o ato contou com a presença, da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
 “Nós estamos muito satisfeitos com o engajamento do Governo de Sergipe, que através da secretario dos

Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, mesmo antes de nós virmos a Sergipe fez todas as articulações com o Grupo de Monitoramento do Plano que conta com o apoio de 17 secretarias do Estado. O nosso objetivo agora é ampliar esse monitoramento com a participação dos Conselhos e, em breve, voltaremos a Sergipe para uma reunião com os prefeitos e secretários para que cada município, a exemplo da secretaria de Estado dos Direitos Humanos, construa o seu grupo intergestor para monitorar o Plano em seus municípios”, avalia o consultor da secretaria dos Direitos Humanos da presidência, Anderson Tavares.

Segundo o consultor Anderson Tavares Sergipe já vem implementando importantes ações voltadas às Pessoas com Deficiência. “Sergipe sai na frente da maioria dos Estados na adesão a Planos, o que mostra o seu compromisso na garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como exemplo o Centro de Referência em Direitos Humanos, O Centro de Cães Guia, o Centro de interpretação da Libras, a academia e fábrica de móveis para os anões. Sergipe é o Estado recordista de adesão ao BPC na Escola. Todos esses Programas conquistados pelo Governo do Estado, através da secretaria dos Direitos Humanos que fazem parte do Plano Viver Sem Limite”, ressalta.

De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Oliva, Sergipe foi um dos primeiros Estados a solicitar adesão ao Plano Viver Sem Limites. “O Plano procurou dar uma espécie de choque na política nacional para pessoa com deficiência. Havia de certa forma uma apatia da sociedade sem se importar com as pessoas com deficiência. Agora, vamos trabalhar em conjunto com o Governo Federal e partes envolvidas para beneficiar essas pessoas”, conclui o secretário.

O secretário Oliva afirma que realizada é envolver os municípios por meio das prefeituras, civil, conselhos, organizações não governamentais para que eles passem a ter um olhar diferenciado em relação à Pessoa com Deficiência e juntos trabalhem para implementar as políticas que o Governo tem conquistado. “ Um país que busca o avanço e o desenvolvimento tem que ter como pilar a preocupação com a cidadania. O Estado futuro é o Estado dos Direitos Humanos. Todos nós estamos sujeitos a nos tornarmos pessoas com deficiência. O Plano Viver sem Limite veio para dar uma alavancada na política pública voltada a essas pessoas e o Governo de Sergipe não tem medido esforços para implementar todas as políticas para que elas vivam com respeito e qualidade de vida”, pontua Luiz Eduardo Oliva.

Vereador de Aracaju e deficiente visual, Lucas Aribé avalia como positiva a adesão ao Plano e afirma ser necessária a adesão dos municípios. “É preciso formarmos uma só corrente.  O Governo tem mostrado seu comprometimento, é preciso que toda a sociedade se some a essa luta. Com o Plano poderemos receber políticas, recursos e incentivos  importantes para as pessoas com Deficiência de Sergipe e isso mudará a vida dessas pessoas”,  explica Lucas.

Viver Sem Limite

Lançado em 2011 pelo Governo Federal, o Plano Viver Sem Limite envolve políticas das áreas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, com investimentos de R$ 7,6 bilhões para todo o país. Com a adesão, o estado de Sergipe passará a ter prioridade para os financiamentos de ações voltadas às pessoas com deficiência. O documento foi elaborado com a participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

25,09% da população de Sergipe possui algum tipo de deficiência. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado foi o oitavo do país com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência. 518.901 pessoas declararam possuir deficiência, seja motora, visual, auditiva ou mental, em algum nível.  No país, os dados do IBGE de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.

Na opinião do Consultor da Unesco- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Anderson Tavares Correia, o Plano viver sem Limite é a resposta do Governo Federal em relação á Convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência da ONU.

“Essa Convenção foi assinada aqui no Brasil em 2008 e tem força de Emenda Constitucional. O que está escrito nessa Convenção precisa realmente ser respeitado pelos governos, pelo Governo federal, pelos governos estaduais do distrito federal e pelos municípios. Ela orienta todas as partes envolvidas de como criar políticas públicas estaduais e municipais em relação á pessoa com deficiência”, afirma Anderson Tavares.

O Consultor da ONU informou que o senso de 2010 mostrou que existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, é uma média de 24% dos brasileiros. A média de Sergipe é maior do Nordeste, em torno de 25% e essa porcentagem vai aumentando com a idade.