Secretaria de Educação apresenta propostas a dirigentes do Sintese

O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 25, com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese). Ele entregou a proposta da Secretaria de Estado da Educação (SEED) às reivindicações da categoria e assegurou que pretende conceder melhorias ao professor e a equipe técnico-pedagógica que exercem suas funções nas unidades de ensino da rede pública.

"Os sindicalistas estão compreendendo o esforço que a Secretaria de Educação está fazendo para atender às reivindicações o mais breve possível. Pretendemos encerrar este processo de paralisação para voltar a trabalhar em uma outra pauta, que é a da melhoria da qualidade da educação", disse o secretário José Fernandes de Lima. 

O secretário informou que foi elaborada uma série de simulações sobre as possibilidades de reajustes salariais e encaminhados para a mesa geral. De acordo com o professor Lima, outras reivindicações que dizem respeito especificamente a SEED já estão bem adiantadas. "Algumas são de atendimento imediato e outras são de encaminhamentos que necessitam o rompimento de determinados entraves burocráticos, mas não existe nenhuma decisão que seja contrária a solicitação dos professores", reforçou.

Providências

Professor Lima disse que apesar das dificuldades financeiras da Secretaria da Educação, providências foram tomadas para viabilizar a concessão de um maior índice de revisão geral e a valorização dos professores que atuam diretamente na escola.

"A Secretaria vai solicitar que o Tesouro Estadual assuma a folha de pagamento dos inativos como forma de liberar mais recursos para a instituição. Será determinada a redução do volume de gratificações pagas e do número de professores fora da sala de aula", explicou.

Ainda de acordo com as informações do secretário da Educação, já foi determinada a redução do número de contratos temporários de professores e a não renovação dos contratos temporários de pessoal de apoio administrativo até que sejam convocados todos os aprovados no concurso. 

Também será encaminhada proposta de modificações da legislação que regulamentará a gratificação de regência de classe com vistas à valorização dos profissionais que estão em efetivo exercício na escola.

Proposta

Por ocasião da reunião que aconteceu no gabinete do secretário, os representantes do Sintese receberam cópia da proposta da SEED de acordo com a pauta de reivindicações, anteriormente apresentada e especificada abaixo.

1. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (PROID) – Concessão de computadores para todos os 2880 (dois mil oitocentos e oitenta) profissionais cadastrados junto ao BANESE. O Programa trará um impacto mensal na folha de pagamento no valor de R$ 123.436,80 (cento e vinte e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) por um período de trinta meses, perfazendo um valor total de R$ 3.703.104,00. Esses valores já foram negociados com o BANESE. Com isso estamos incentivando a inclusão digital dos docentes e, conseqüentemente, a melhoria da qualidade do ensino. Todos os computadores serão entregues num só momento tão logo o Projeto de Lei seja aprovado. A necessidade de mudança na legislação se deu em função do interesse da Secretaria de Estado da Educação de conceder todos os computadores de uma só vez, diferente do previsto na atual legislação. O anteprojeto de lei foi encaminhado para a Secretaria de Governo.
 
2. GRATIFICAÇÃO POR INTERIORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE – O Secretário de Estado da Educação encaminhará para a Secretaria de Governo o anteprojeto discutido com o SINTESE e defenderá, na Mesa Geral de negociação, a garantia dos recursos necessários para estender o direito à gratificação por interiorização, na forma do anteprojeto.

3. GESTÃO DEMOCRÁTICA – A Secretaria de Estado da educação cumpriu o acordo anterior, consubstanciado no Ofício nº 615/2007, enviando, em dezembro de 2007, o anteprojeto de Lei da Gestão Democrática à Casa Civil. Em 31 de janeiro de 2008 foi entregue ao SINTESE para apreciação, tendo o sindicato, em 27 de março do corrente ano, devolvido à Secretaria de Estado da Educação várias sugestões de mudanças. A SEED efetuou o estudo das mesmas e está discutindo com o SINTESE uma versão final. A SEED compromete-se a enviar o resultado dessa discussão para a Casa civil, num prazo de 30 dias.

4. REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO –
 
4.1 – MERECIMENTO: Este tópico está em discussão na Comissão Permanente de Gestão de Carreira do Magistério, onde o SINTESE tem assento. A SEED compromete-se a apresentar à Comissão Permanente de Gestão de Carreira do Magistério, em 30 dias, uma proposta à Comissão Permanente de Gestão da Carreira do Magistério. A definição dos percentuais deverá ser discutida e definida na mesa setorial.    

4.2- PRODUÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA: O Secretário designará, no prazo de trinta dias, a Comissão de que trata o artigo 39, § 1º da LC 61/01.

4.3- GRATIFICAÇÃO POR AUTO-QUALIFICAÇÃO: O Secretário designará, no prazo de trinta dias, a Comissão de que trata o artigo 40, § 2º da LC 61/01.

4.4- DEDICAÇÃO EXCLUSIVA: A SEED revisará todos os processos, pagamentos e beneficiários de Dedicação Exclusiva e apresentará uma proposta de regulamentação do tema, no prazo máximo de 180 dias.    

5. PAGAMENTO DOS PASSIVOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL –

5.1. Redutor salarial: Tal passivo representa R$ 16.520.020,92 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil, vinte reais e noventa e dois centavos). Em razão do montante, a SEED fará encaminhamento à Mesa Geral de Negociação, para discussão das possibilidades legais e financeiras de restituição da parte não prescrita. 

5.2. Descontos, indevidos, para o IPES, nos proventos dos aposentados: O DRH solicitou informações à SEAD através do Ofício 598/2008. Caso a SEAD confirme a ocorrência do desconto, comprovada a ilegalidade do mesmo, bem como, conhecido o montante devido, concordamos em negociar, na Mesa Geral de Negociação, um calendário de restituição.

5.3. Retroatividade da Gratificação por Titulação: A SEED se compromete a, no prazo de 60 dias, fazer um levantamento do montante devido. Conhecido o montante, a SEED fará encaminhamento à Mesa Geral de Negociação, para discussão das possibilidades legais e financeiras de restituição. 

5.4. Retroatividade da Progressão Funcional Vertical (mudança de nível): No entendimento jurídico da SEED, não há amparo legal para o pleito até 14/11/07, uma vez que a lei exigia a criação de vagas a serem preenchidas por mudança de nível. Há também um entendimento de que só existe a possibilidade de pagamento a partir de dezembro de 2007. Tais pagamentos serão efetuados.

5.5. Aumento do valor de Escalonamento na Progressão de Classe a Classe: Tendo em vista a discussão que está sendo feita em razão da revisão geral anual, a SEED está impossibilitada, neste momento, de negociar qualquer proposta que implique em ganho real.
Em que pese a momentânea impossibilidade, a SEED compromete-se a iniciar, neste exercício, os estudos necessários que possibilitem aumentar o valor do escalonamento da Progressão de Classe a Classe. 

6. FIM DOS PACOTES EDUCACIONAIS 

6.1. Se Liga e Acelera
Em 2007, o assunto foi discutido com os professores envolvidos nos programas e mais de 95% dos mesmos concordaram com a proposta pedagógica. Além disso, o Estado de Sergipe ainda tem um grande número de alunos com defasagem idade/série, perfazendo um total de 117.000 nas redes estadual e municipal. Cabe ressaltar que os programas possuem material didático bem estruturado e ferramentas de acompanhamento e avaliação que possibilitam aferir o sucesso da proposta.

6.2. Programa alfa & beto
Situação idêntica ocorre com o programa Alfa e Beto. Mais de 70 % dos 560 professores entrevistados querem manter a proposta pedagógica.

6.3. Centros de Excelência
Os diretores e professores dessas unidades, em discussão com a Diretora do DED, propuseram a continuação dos referidos Centros alegando que não houve tempo suficiente para a avaliação da proposta pedagógica. A SEED atendeu a solicitação dos professores, mas o assunto será novamente debatido quando da discussão da implementação das escolas de tempo integral.

7. Reformas e manutenção das escolas 

Em 2007
Foram retomadas as reformas de 21 escolas, destas 13 foram concluídas e 8 estão em andamento. Foram adequadas 22 escolas para portadores de necessidades especiais. A licitação para a restauração de 22 quadras polidesportivas está sendo realizada pela segunda vez. Foram retomadas as obras dos dois Centros Profissionalizantes. Foram realizadas e concluídas 50 pequenas obras nas unidades escolares. 

2008
O Centro de Educação Profissional Agonalto Pacheco foi concluído. Em abril, foram iniciadas as obras das escolas E. E. John Kennedy e C. E. Djenal Tavares Queiroz. Foi dado início às obras de 91 escolas, para implantação e adequação dos laboratórios de informática. A licitação para a elaboração dos projetos de reformas de 87 escolas está em tramitação na CEHOP. 

Manutenção
Até o momento, o Setor de Manutenção da SEED realizou 1700 intervenções nas escolas. O projeto de segurança eletrônica das unidades escolares está em fase de elaboração. 
 
8. Convocação do Congresso Estadual de Educação e da Constituinte Escolar – A SEED concorda com a convocação do Congresso Estadual de Educação, porém informa que o cumprimento desse item depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino na Rede Pública Estadual de Sergipe.

9. Revisão do Currículo Escolar – A SEED concorda com a reivindicação porque esse tema faz parte de seu planejamento. Dessa forma, se compromete a realizar, no 2º semestre, um fórum de debates, coordenado pela SEED, envolvendo professores, alunos e equipe diretiva das escolas.

10. Índice de Revisão Geral Anual do Magistério Público Estadual – O índice de revisão será anunciado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe.