Secretaria das Mulheres discute Lei Maria da Penha

Nesta quinta-feira, 12, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semp) promove audiência pública para discutir a Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. O debate ocorre no plenário da Assembleia Legislativa, às 14h. A iniciativa faz parte das comemorações de cinco anos de criação da Lei, celebrados no último domingo, 7.

A Audiência Pública será presidida pela deputada Conceição Vieira e terá sua abertura e encerramento realizados pela secretária de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Maria Teles dos Santos. A primeira-dama e secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, representantes sindicais, autoridades políticas e profissionais que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher também participarão do evento.

Os palestrantes são a doutora Adélia Pessoa, promotora de Justiça e membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família; Ana Carolina Miranda, coordenadora de Saúde da Mulher do município de Aracaju; Maria Helena Cruz, professora doutora da Universidade Federal de Sergipe (UFS); Dr. José Elias Pinho de Oliveira, representante do Ministério Público Estadual (MPE) e promotor da 6ª Promotoria de Justiça Criminal – grupos vulneráveis.

A programação inclui ainda um relato de experiências positivas da aplicação da Lei Maria da Penha em Sergipe, pela delegada de polícia da Delegacia de Especializada de Atendimento à Mulher, Erika Farias Fonseca Magalhães.