SE constrói coletivamente Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Consean-SE) e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) deram início na manhã desta terça-feira, 7, ao Seminário de Construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Sisan-SE). O evento acontece até esta quarta, 8, no auditório do Hotel D’Burguês, na orla de Atalaia.

O seminário terá como resultado a elaboração de uma proposta de minuta de decreto para regulamentar a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe. Entre os temas mais importantes da minuta está a construção da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (Caisan-SE). A minuta construída coletivamente será avaliada pelo governador Marcelo Déda. Em seguida, versão final do documento irá para apreciação na Assembleia Legislativa, com os devidos ajustes.

O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em Sergipe no primeiro governo de Marcelo Déda, em consonância com a política implantada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Desde então, esse foco é trabalhado como prioridade pelo Governo de Sergipe. Na semana passada a presidenta da República Dilma Rousseff lançou o plano ‘Brasil Sem Miséria’e nós ficamos muito felizes em perceber que nosso trabalho está perfeitamente alinhado ao do Governo Federal”, disse a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

A política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um dos principais focos do trabalho realizado pela Seides, faz parte da estratégia estadual de combate à extrema pobreza. “Nós adquirimos alimentos de 210 agricultores familiares em sete municípios sergipanos para doar a entidades socioassistenciais, executamos o programa do Leite, que distribui 34.300 litros diários de leite, fornecemos 1,2 mil refeições diárias no Restaurante Popular Padre Pedro, entre tantas outras ações”, exemplificou.

A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe, Maria Rosilene Rodrigues, definiu a política de segurança alimentar e nutricional. “Ela precisa garantir o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde. Por isso a implementação da política de segurança alimentar de Sergipe é tão importante”, resumiu.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Iran Barbosa, disse que a política de Segurança Alimentar tem uma relação ampla na luta pela promoção dos direitos humanos. “Essa política é fundamental para nortear a ações dentro deste Governo que busca superar a meta dos índices de pobreza do nosso Estado e, por isso, é fundamental que ela avance cada vez mais”.

Acesso a recursos

Apenas cerca de 40% dos municípios sergipanos já possuem seus conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a efetivação da política nesta área, as prefeituras deverão implantar seus sistemas municipais de segurança alimentar e nutricional para acessar os recursos estaduais e federais destinados a este objetivo.

“Todos os municípios devem ter o Conselho para que possam assegurar uma análise eficiente do programas voltados para a política de segurança alimentar de Sergipe. Com esse seminário, esse trabalho será fortalecido”, avaliou a secretária de Assistência social de Nossa Senhora de Lourdes, Brisda Luci.

Presenças

Ainda participaram do evento a secretária-adjunta da Seides, Maria Luci Silva; a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seides, Vânia Junqueira; os representantes do Sesc Mesa Brasil, Joyce Pimentel; da Secretaria de Estado da Educação, Ednéa Sobral; e da Secretaria de Estado da Saúde, Sandro Assumpção; a professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Sergipe, Flávia Emília; e a representante da Cooperativa de Agricultura Familiar de Fabricação de Doces do povoado Cabrita, em São Cristóvão, Tânia Santos.

O evento conta com a participação dos Conselhos Municipais Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), do Sistema S e das secretarias de Estado da Saúde, Meio ambiente, Educação, Agricultura – através da Emdagro e Pronese, de associações e cooperativas com trabalhos relacionados à alimentação.