Saúde e sindicatos fazem últimos ajustes legais para acordo coletivo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em conjunto com as três fundações estatais de saúde, reuniu na tarde dessa segunda-feira, 12, no auditório da sede do órgão estadual, os nove sindicatos que representam os trabalhadores da área da Saúde em Sergipe para fazer os últimos ajustes legais do termo de compromisso trabalhista e do acordo coletivo.

O termo de compromisso trabalhista refere-se aos servidores estatutários e o acordo coletivo diz respeito aos servidores em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) contratados pelas fundações estatais de saúde. Os benefícios propostos contemplarão trabalhadores dos dois regimes jurídicos. Conduzida pelo secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, a reunião foi acompanhada pelo secretário adjunto de Estado da Saúde, Jorge Viana, pelo diretor da Fundação de Saúde Parreiras Hortas (FSPH), Roberto Gurgel, pela diretora da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), Cláudia Menezes, e por técnicos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Construção em conjunto

As propostas do termo de compromisso trabalhista e do acordo coletivo estão sendo construídas em conjunto por SES e sindicatos, através de conversas semanais desde o início do ano, perfazendo uma mesa permanente de negociação regulamentada pela portaria 75/2011. Após serem aprovados pelo nível central do Governo do Estado, no mês passado, os servidores levaram as propostas para análise da base e retornaram para rediscutirem algumas questões.

As propostas dizem respeito à melhorias salariais, condições de trabalho, além de ganho de horas de plantões, garantia do auxílio transporte e criação de um sistema folgas para premiar os servidores assíduos. As propostas do termo de compromisso e do acordo coletivo aprovadas são: vale alimentação para os trabalhadores do Samu 192 Sergipe de até R$ 180,00; auxílio transporte para os trabalhadores; auxílio creche no valor de R$ 50,00 para cada criança entre 0 e 6 anos; licença maternidade; readequação das jornadas de trabalho  para todos os servidores com remuneração das horas de plantões excedidas e ganho de hora para eles; e readequação de algumas Bases Descentralizadas do Samu 192 Sergipe.

Além disso, outras propostas foram acordadas: a adequação na descrição dos contracheques, garantia de dois uniformes completos para o Samu 192 Sergipe (macacão, boné, camiseta, coturnos) e para todos os outros trabalhadores; garantia de quatro trocas de plantões; folga prêmio para os funcionários assíduos;  folga aniversário; adesão voluntária ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde (Ipes) com as fundações estatais de saúde arcando com metade do valor total de R$ 150,00; isonomia de salários para técnicos de laboratórios da Fundação de Saúde Parreiras Hortas; reajuste de 5,7% para remuneração fixa e variável dos celetistas e estatutários e compromisso de construção do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para ser implantado em etapas a partir de 2012 até 2014, final da atual gestão.  

Maturidade 

O titular da pasta da saúde afirmou que o trabalho realizado entre gestores e trabalhadores na mesa de negociação é um relacionamento que está sendo construído aos poucos e adquirindo maturidade. “Hoje, foi mais uma prova da nossa maturidade. Nós conseguimos pegar aquilo que até então estava esquematizado e dar um formato legal para esse acordo coletivo e para o termo de compromisso trabalhista, visando consigamos efetivá-los”, disse Antonio Carlos Guimarães.

Discussão permanente

De acordo com o gestor, a mesa de negociação não será finalizada após a assinatura do termo de compromisso trabalhista e do acordo coletivo. “Os sindicalistas estão se envolvendo com a mesa permanente de negociação e compreendo que ela é algo concreto, que a gestão respeita e eles também. Assim, a gente vai conseguir construir continuamente a melhoria dos processos de trabalhos numa relação entre gestores e trabalhadores, tendo por objetivo sempre a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS ) com foco na assistência à saúde do cidadão”, afirmou Guimarães.

A presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Flávia Brasileiro, também reconheceu o ganho que a categoria terá com o fortalecimento da mesa permanente e a possibilidade de renegociação contínua. “As categorias aguardam com muito anseio a assinatura do acordo coletivo e do termo de compromisso trabalhista, pois eles vão servir para efetivação dos nossos direitos. O maior ganho será a construção do PCCV e o cumprimento daquilo que é direito do trabalhador, e é inegável que isso está acontecendo”, disse a sindicalista.