Saúde discute proposta preliminar do Termo de Gestão Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início nesta terça-feira, 24, a uma oficina de trabalho para apresentar a situação atual do debate em torno do Pacto pela Saúde em Sergipe e a proposta preliminar do Termo de Compromisso de Gestão Estadual, promovendo sua discussão e construção coletiva. O evento, que prossegue até quarta-feira, 25, no Celi Praia Hotel, em Aracaju, reúne gestores e técnicos da Secretaria, representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), além de técnicos do Ministério da Saúde.

O secretário Rogério Carvalho participou da abertura do encontro, apresentando as diretrizes e prioridades da política estadual de saúde, inclusive a proposta de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Segundo ele, o Termo de Gestão define com clareza as atribuições de cada área, apontando os objetivos, metas e responsabilidades sanitárias do gestor estadual. "Estamos discutindo a visão da política de atenção à saúde que se quer implementar no Estado e adequando a pactuação com o Ministério da Saúde", disse Rogério, acrescentando que o papel do Estado, diferente dos municípios, não é apenas de execução dos serviços, mas de ser um indutor de políticas.

Agenda

De acordo com a coordenadora de Gestão de Sistemas da SES, Tina Luiza Cabral, a oficina marca o segundo momento de construção coletiva do Termo de Compromisso de Gestão Estadual. "Realizamos a primeira atividade apenas com representantes das coordenações da Secretaria. Foi um momento para que todos ficassem mais afinados sobre o Pacto pela Saúde. Agora estamos com o MS, o CES e o Cosems para uma nova etapa de discussões e ajustes", explicou.

Tina destacou ainda que outro objetivo do encontro é definir estratégias para a construção dos Termos de Compromisso Municipais. "Vamos discutir também como será a condução do processo de pactuação com os municípios. Em agosto, provavelmente, nos reuniremos com dois representantes de cada um dos 75 municípios sergipanos, divididos por grupos regionais, para dar continuidade a esse trabalho", complementou a coordenadora.

Para Ana Lúcia Pereira, membro do Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde, a oficina está sendo bastante produtiva, principalmente pelo aprendizado mútuo. "Além de colaborar com nossa experiência e apoio técnico, estamos conhecendo mais sobre esse importante projeto de reorganização da política de promoção da saúde. Isso pode servir de exemplo para outros Estados", avaliou, ao destacar que a vinda a Sergipe também é importante para definir uma agenda de cooperação técnica e financeira do Ministério da Saúde com Sergipe.

Pacto

O Pacto pela Saúde firmado entre os gestores tripartites do SUS (Federal, Estaduais e Municipais) tem três dimensões: pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde e de Gestão. Ele apresenta mudanças significativas na execução do SUS nas áreas de Responsabilidade de Gestão, Planejamento e Programação, Regionalização, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Gestão do Trabalho, Educação na Saúde e Controle Social.

O novo pacto deve substituir o atual processo de habilitação pelo Termo de Compromisso de Gestão. Esse termo respeita as diferenças loco-regionais, guarda coerência com a diversidade operativa, agrega os pactos anteriores, reforça a organização das regiões sanitárias, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde e valoriza a cooperação técnica entre gestores, além de outros temas.