Saúde capacita municípios para aplicação das leis sanitárias

Queijo, leite, alface, água mineral. É para garantir a qualidade destes e outros produtos tão consumidos pelos sergipanos e relacionados à saúde da população que a coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai reunir, nos próximos dias 9 e 10 de julho, técnicos dos 75 municípios sergipanos para capacitá-los sobre "Noções de Direito Processual Administrativo Sanitário, Propaganda e Norma Brasileira de Comércio de Alimentos".

"Além das inspeções de rotina para credenciar estabelecimentos, as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária asseguram a segurança e qualidade de produtos e serviços de interesse à saúde. É através do procedimento correto para preencher um termo de coleta de produtos que fazemos a análise da qualidade de alimentos vendidos em supermecerados, por exemplo. Uma capacitação como esta tem resultados práticos diretos na vida cotidiana de todos os consumidores", explica Antônio Pádua, coordenador da Vigilância Sanitária estadual.

A etapa teórica do curso vai acontecer nos dois dias do evento, das 8h às 12 horas, no auditório da SES. Já a parte prática, será realizada com simulações de inspeções nas mesmas datas, mas das 14h às 18 horas no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). De acordo com Pádua, os profissionais serão treinados na aplicação da lei federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as devidas sanções aos descumpridores. "Vamos fazer um estudo aprofundado desta lei, atendendo a uma antiga reivindicação dos municípios", explica.

A capacitação será ministrada por profissionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A procuradora Bianca Zimon vai falar sobre Noções de Direito e Processo Administrativo Sanitário, e o técnico da Gerência de Inspeção, Rubens de Faria, dará explicações sobre o preenchimento de termos como os de visita e interdição de estabelecimentos.

Já as técnicas da Gerência de Regulação de Propaganda, Ana Paula Massera, e do Núcleo de Ações e Descentralização, Renata Ferreira, falarão sobre as propagandas de medicamentos e promoção comercial de alimentos destinados a lactentes e crianças de até um ano. Renata abordará ainda as características e determinações do Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL).

"A expectativa é que saiamos desta atividade com profissionais em Vigilância mais preparados para fazer desde o preenchimento de termos de coleta, inspeção e apreensão de produtos irregulares, até a a lavratura de auto de infração, interdição parcial ou total de estabelecimentos, e abertura e conclusão de processos administrativos sanitários", finaliza Antônio Pádua.
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