Reunião dos conselheiros tutelares discute Proposta de Funcionamento do Programa SOS Criança
abordados na reunião dos conselheiros tutelares do município de Aracaju realizada na manhã de hoje, 10, na Galeria de Arte Álvaro Santos, centro da capital.
A Proposta de Atendimento trata-se de um Projeto da Fundação Renascer que visa assegurar o atendimento a criança e ao adolescente familiar e social, garantindo-lhes os direitos de proteção e defesa, em conformidade com os dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Um dos pontos discutidos em relação ao Projeto foi a garantia ao acesso prioritário, através do encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições não-governamentais responsáveis pela execução das políticas sociais básicas e da proteção especial.
O Anteprojeto de Lei Municipal para o cargo de Conselheiro Tutelar, assim como a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente também foram outros temas abordados nessa reunião.
Segundo Luzijan Aragão, assistente social da Semasc (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) haverá outra reunião dia 25 deste mês, desta vez com a promotora do núcleo da criança e do adolescente do Ministério Público, Conceição Figueiredo. Na oportunidade serão apresentadas as propostas e questões discutidas na reunião de hoje.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos não jurisdicionais, encarregados pela sociedade aracajuana de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do município.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Reunião dos conselheiros tutelares discute Proposta de Funcionamento do Programa SOS Criança – Fotos: Wellington Barreto
