Reunião do Fórum Regional das MPEs discute ações nas áreas de Tecnologia e Inovação

Representantes das entidades que compõem o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sergipe estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 14, no plenário da Junta Comercial para uma nova rodada de discussões. Na pauta, assuntos relacionados aos Comitês Temáticos, ‘Tecnologia e Inovação’ e ‘Rede de Disseminação, Informação e Capacitação’. Criado em 2008, para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado a essa categoria, o fórum formula e acompanha a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento a esse segmento no Estado, sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec).

Durante a reunião do Comitê de Tecnologia e Inovação, foi aprovada a proposta a ser encaminhada ao Fórum Permanente (MDIC) sugerindo que seja reduzido de nove para dois o número de opções de atividades secundárias (CNAEs) no ato de inscrição do Micro Eempresário Individual (MEI) no Portal do Empreendedor.  De acordo com Márcio Monteiro, da Secretaria Técnica do Fórum, a medida busca evitar que o empreendedor faça opções por atividades que ainda não exerça e reduza o risco de ter necessidade de sujeitar-se a processos de licenciamento diferenciados, além de prevenir a própria baixa do registro (extinção).  “O objetivo é agilizar o processo completo de inscrição e dar maior clareza e coerência em relação à atividade principal exercida pelo MEI”, observou.

Na reunião do Comitê de Rede de Disseminação, Informação e Capacitação ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes de todos os órgãos e entidades que tenham algum tipo de participação no processo de formalização desses empreendedores. O primeiro encontro ficou agendado para o próximo dia 20, às 9h, na sede do Sebrae/SE.  “Na oportunidade serão definidos os planos de ação para uma melhor forma de atuação dos parceiros do GT”, ressaltou Márcio, ao observar que para isso serão levados em conta as especificidades do público-alvo, a sua localização espacial (bairro, povoado, município, Ceacs, Postos do NAT), a forma de abordagem (agentes de saúde, agentes de crédito, contadores), material informativo (cartilha passo-a-passo, folder explicativo, relação dos profissionais habilitados para realizarem o registro completo e mala direta), além de realizar capacitações para contabilistas. 
 
MEI

Ainda durante a reunião foi divulgado para o grupo a publicação, no último dia 8 de abril, de uma medida provisória pelo Governo Federal reduzindo em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês para a Previdência Social, o empreendedor pagará R$ 27,25, ou valor menor, a depender da sua atividade econômica.   O Projeto de Lei transformado em Medida Provisória foi anunciado pela presidente Dilma Roussef no momento em que o número de inscrições de Empreendedores Individuais atingiram um total de R$1 milhão.  A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, foi reduzida de 11% para 5% do salário mínimo.