Reunião discute política estadual de desenvolvimento comercial

O Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) se reuniu para discutir prioridades e instrumentos da política estadual de desenvolvimento comercial. Na pauta, a concorrência de varejistas incentivados em outros Estados e o impacto da implantação de grandes empreendimentos no comércio sergipano. O encontro ocorreu na terça-feira, 22, e foi realizado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia. A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana, que substituiu o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, presidente do CDC.

Representantes de entidades de classe do setor discutiram sugestões para amenizar os efeitos sobre o comércio sergipano. Para o presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Lauro Vasconcelos, seria importante disciplinar as áreas de instalação para grandes empreendimentos comerciais no Estado. "Isso para não permitir que grandes complexos de comércio se instalem em áreas de maior adensamento urbano", observou ele, ao destacar também a importância de regulamentar o funcionamento de grandes redes varejistas em Sergipe.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, com relação aos incentivos dados em Estados vizinhos para os varejistas, a reforma tributária vai anular tais incentivos, restabelecendo a isonomia tributária entre os Estados. "Vamos examinar essa questão do faturamento direto para o consumidor realizado por centros de distribuição de grandes redes situados em Estados vizinhos", afirmou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Gilson Figueiredo, solicitou dos representantes da administração estadual que fosse analisada a possibilidade do Governo do Estado implantar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), atrelado ao faturamento das empresas sergipanas. Sobre esse assunto, o secretário Nilson Lima ficou de realizar estudos para analisar a viabilidade da proposta.

Desenvolvimento Comercial

Após cinco anos sem atividade, o Conselho de Desenvolvimento Comercial foi reativado na atual gestão do Governo do Estado. O conselho integra a estrutura administrativa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, assessorando o Governo na formulação e na execução da política do desenvolvimento comercial do Estado. O Conselho foi criado no ano de 1987 para atuar em estreita articulação com os órgãos e entidades públicas que exerçam atividades relacionadas ao comércio e com as entidades de classe do setor.

Integram também o CDC as secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, a Federação do Comércio de Sergipe, a Associação Comercial de Sergipe, o Sindicato dos Empregados do Comércio, além da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas.

Estiveram presentes à reunião o secretário adjunto do Planejamento, Guilherme Rebouças, o presidente da Junta Comercial de Sergipe, Marcos Andrade, representando Hugo França, da Federação do Comércio (Fecomércio), Lauro Vasconcelos (ACESE), além do representante do sindicato dos empregados do comércio, José de Oliveira Santos. O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Alexandre Porto, e o presidente da Codise, Ancelmo Oliveira, também participaram da reunião como convidados.