Repasse do IPVA supera R$ 13 milhões em 2008

O Governo do Estado, cumprindo determinações legais, repassou aos 75 municípios sergipanos, até o mês de junho, R$ 13.302.363,44. O montante correspondente ao repasse mensal do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os números revelam um crescimento em torno de R$ 1,2 milhão, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Superintendência de Finanças Públicas, setor da Secretaria de Estado da Fazenda responsável pelas contas públicas.

O critério para repasse de receita do IPVA aos municípios é feito de acordo com a Constituição Federal (art. 158, inciso III), que determina que 50% da receita arrecadada pelos Estados sejam enviadas às cidades.

A capital sergipana aparece na lista das cidades que recebeu o maior valor com a arrecadação do imposto. Só no mês de junho, Aracaju obteve R$ 1.679.050,98. Depois vieram os municípios de Itabaiana, que recebeu R$ 135.428,10, Nossa Senhora do Socorro, com R$ 90.044,23 e Lagarto, que obteve R$ 81.965,70. Por outro lado, a cidade de Amparo do São Francisco, obteve o menor repasse, apenas R$ 442,84.

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